15 de mar. de 2008

Mídia sem lei ?

Mídia precisa de lei

Eduardo Guimarães

De hoje até a próxima segunda-feira, quero discutir com vocês um assunto específico, o conceito de liberdade imprensa. Antes, porém, quero dizer que acusar alguém da minha geração de pregar "censura", se esse alguém não for um dos tarados que declaram admiração pelo regime criminoso que se abateu sobre o Brasil há mais de quarenta anos, é uma blasfêmia.

Chego a lamentar, às vezes, que os jovens da geração que se prepara para governar o país não tenham vivido o que vivi na mocidade, quando alguém que nutria simpatia por idéias de esquerda tinha que se calar, sob pena de desaparecer da face da Terra de uma hora para outra. Essa moçada valorizaria mais os ideais e a liberdade de expressão.

Dito isso que vocês leram acima, quero declarar que não acho que o uso que os grandes meios de comunicação fazem da sagrada liberdade de expressão seja mero exercício dessa liberdade. Pretendo provar que estão usando de forma desonesta esse conceito tão vital para a democracia.

Nas últimas décadas, com o Brasil tendo mergulhado definitivamente nas liberdades democráticas, de forma a garantir a inviolabilidade plena do direito à opinião, e tudo isso acontecendo em plena era da informação, os olhos de setores cada vez mais amplos da sociedade foram se voltando para aqueles que controlam o poder de informar as massas.

A partir do terceiro ano do governo Lula, porém, foi que se começou a constatar como as novas tecnologias tinham afetado os grandes empresários da comunicação. Essas tecnologias colocaram em xeque o poder que eles sempre tiveram, um poder que ajudara a mergulhar o Brasil numa ditadura de mais de vinte anos.

Não é segredo para ninguém a forma como algumas famílias abastadas conseguiram se sobrepor ao Estado durante décadas incontáveis, valendo-se do poder discricionário que a propriedade de grandes jornais, revistas, tevês e rádios lhes conferia.

Porém, a tecnologia, notadamente a internet, e a possibilidade que gerava de cada vez mais pessoas poderem acessá-la, foi mostrando àqueles que não aceitavam o poder da mídia que surgira uma forma de qualquer pessoa que tivesse o que dizer difundir suas idéias em larga escala.

A internet foi a grande vilã para aquelas famílias que sempre dominaram o Brasil por terem como gritar mais alto, graças aos verdadeiros amplificadores de suas vozes em que se constituíram os jornais, tevês e congêneres de sua propriedade. Seus jornais foram decaindo em credibilidade e tiragem, suas tevês começaram a chegar atrasadas em relação à internet. Mas o pior para as famílias donas da mídia são as críticas que sempre sofreram, e que, agora, têm como ser divulgadas.

Foi só de uns três anos para cá, no entanto, que a internet começou a mostrar mais seu potencial democrático. Cidadãos comuns e membros rebelados do Status Quo midiático decidiram usá-la para questionar as contradições daquelas poucas empresas familiares que controlavam - e que ainda controlam - a difusão da informação no país. Nesse processo, terminaram por descobrir um poder muito maior do que jamais se suspeitou.

Blogs e sites, correntes de e-mail, tudo isso tem sido muito importante para denunciar para setores cada vez maiores da sociedade que os donos dos grandes meios de comunicação, à diferença da imagem de "santos" que difundem, têm seu lado "diabólico".

Contudo, ao mensurarmos o potencial de causar danos ao país que o poder de informar tem, descobrimos que esse potencial continua extremamente grande, inconvenientemente grande e tragicamente efetivo, apesar da internet.

Que ninguém duvide de que o Brasil poderia estar crescendo muito mais, de que suas desigualdades e chagas sociais poderiam estar diminuindo de forma bem mais acentuada se esse poder de informar não tivesse decidido que o governo que a maioria do país escolheu não poderia dar certo.

No desespero para se manterem agarradas ao poder decadente que têm, as famílias midiáticas passaram a cometer verdadeiros crimes de lesa-pátria. Ao manterem o Congresso paralisado, perdido em CPIs e escândalos de cunho político-eleitoral, atrasaram projetos de interesse de uma nação gigantesca que já começa a abandonar a prostração econômica em que permaneceu durante tanto tempo.

Contudo, a partir deste ano, a mídia, cada vez mais desesperada, começou a apelar para qualquer estratégia que achasse que poderia ajudá-la a manter seu eterno poder de escolher governantes e de, na seqüência, fazer com que fossem eleitos. Nesse afã, porém, chegou ao ponto de matar ou causar danos à saúde das pessoas.

No começo deste ano, os gigantescos veículos de comunicação dessas famílias criaram uma epidemia fictícia de febre amarela que fez milhões e milhões de pessoas agirem como loucas, permanecendo horas a fio em filas quilométricas para tomar vacina contra a moléstia sem qualquer necessidade. Dessa vacinação decorreram mortes e adoecimentos.

Apesar de estarem perdendo poder e sendo contestadas, as famílias midiáticas continuam tendo poder para criar catarses coletivas, paralisar o Poder Legislativo e pautar o Poder Judiciário. Riem um riso nervoso diante das leis e dos direitos daqueles que a elas se opõem.

Chegamos a um ponto em que é preciso dizer, com todas as letras, que não adianta você ter poder para criticar um assassino publicamente se não existirem leis para puni-lo - ou existindo, se não forem usadas.

Criando, mudando ou aplicando as leis, precisamos delas para que as famílias que controlam a informação no Brasil façam um uso responsável e sério desse poder. São poucos, no entanto, os cidadãos que podem criar leis para regular a atividade dos grandes conglomerados midiáticos. Contudo, qualquer cidadão pode pedir que as leis que já existem sejam aplicadas.

É inconcebível permitir que perdure uma situação na qual um pequeno grupo de famílias se coloca acima das leis, pretendendo desfrutar de absoluta imunidade contra qualquer questionamento de atos que já pertencem à esfera criminal.

A mídia precisa de leis novas? Talvez. Mas também precisa se submeter às leis que já existem. E qualquer um de nós pode exigir a submissão da mídia ao império da lei.

Escrito por Eduardo Guimarães

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