Mundial de 2014, a elitização do futebol no Brasil

Envolverde - [Fabiola Ortiz] A pouca transparência nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 levanta dúvidas no Brasil sobre o legado social desse torneio e críticas sobre uma "elitização" do esporte mais democrático e popular do país. Os constantes aumentos nos orçamentos, pautados inicialmente para as obras de mobilidade urbana e de construção e remodelação de estádios nas 12 cidades que serão sede do Mundial, alimentam a percepção negativa.

A previsão é que a Copa do Mundo dará grande visibilidade ao Brasil e atrairá numerosos investimentos. As projeções indicam que deverão visitar o país, durante as seis semanas de jogos, cerca de 3,4 milhões de turistas, representando a entrada de aproximadamente US$ 5,3 bilhões. O governo afirma que o Mundial aumentará o produto interno bruto em US$ 103 bilhões no período 2010-2019, o que se traduzirá em um aumento anual superior a 0,4%.
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"A Copa é para os brasileiros?", perguntou à IPS o pesquisador Christopher Gaffney, do Programa de Pós-Graduação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense, que faz um acompanhamento do desenvolvimento dos grandes projetos urbanos no país. "É uma Copa para os interesses da especulação imobiliária, para as grandes construções civis. Deixará de legado estádios bonitos, mas significará a elitização do futebol", respondeu este pesquisador de origem norte-americana.

O preço do ingresso poderá ficar entre US$ 120 e US$ 150, impossível de ser comprado pelo brasileiro médio, afirmou este geógrafo, que monitora especialmente os preparativos da Copa do Mundo desde que o Brasil foi escolhido como sede, em 2007. "Será uma elitização do futebol, que é o esporte mais popular e democrático do país e que será cada vez mais caro", advertiu.
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Gaffney criticou o fato de essa elitização já se expressar "na construção de estádios faraônicos, multimilionários, que são a expressão de uma proposta para tornar o futebol elitista". Para este especialista, o próprio termo "legado", no qual as autoridades insistem para falar do saldo social positivo do Mundial, é um erro. "Quando se recebe uma herança não se deve pagar para tê-la, no Brasil, teremos de pagar para sustentá-la, então, na realidade é uma dívida", ressaltou.
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Segundo Gaffney, a Fifa quer que o brasileiro pague caro para ir aos estádios, além do investimento sem precedentes que acontece para que aconteça a Copa do Mundo. "O brasileiro está pagando uma quantia multimilionária. Esta é a Copa mais cara da história e a Fifa quer que a sociedade pague ingressos muito caros para ver os jogos", criticou.
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Do total de 12 estádios que serão construídos ou remodelados, nove o serão com dinheiro público. Em 2010, os cálculos oficiais estimavam que o investimento necessário para isto seria de US$ 3 bilhões, enquanto atualmente o valor aumentou para US$ 4 bilhões. "Em 2007, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que não seria gasto um centavo de dinheiro público para os estádios. Contudo, o investimento privado não apareceu. Na verdade, um estádio não dá lucro e é preciso mantê-lo", esclareceu Gaffney.
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A maior fatia será destinada à remodelação do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, cujo orçamento atual aumentou até US$ 530 milhões. Nestas obras já foram gastos outros US$ 180 milhões, para melhorar suas instalações para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Nos próximos quatro anos, o Brasil também será sede de outros dois megaeventos esportivos: Copa das Confederações, em 2013, e Jogos Olímpicos, em 2016, no Rio de Janeiro..
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O problema, segundo Gaffney, é "que tipo de estádio teremos". Para um estádio com tecnologia vanguardista e painéis fotovoltaicos produzidos por empresas europeias, "a conta final será insustentável", porque será preciso importar a tecnologia e a mão de obra para instalação e manutenção, alertou. O custo anual da manutenção posterior seria de 10% do seu valor, por isso que "durante dez anos pagaremos por um novo estádio", assegurou.
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Em cada um dos estádios acontecerão de quatro a sete partidas. No caso da cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, serão quatro jogos, o que se traduz em um investimento de US$ 370 milhões para oito horas de Mundial, que depois ficarão subutilizados. Além disso, há custos sociais que podem transformar a Copa do Mundo na "Copa da Exclusão", porque as obras para sua realização já causaram grande quantidade de despejo e expropriações em assentamentos onde vivem famílias pobres, as favelas, para estabelecer as linhas de ônibus de trânsito rápido.
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Nas proximidades do Maracanã, por exemplo, já foram desalojadas 400 famílias na Favela do Metrô para construção de um estacionamento. As famílias foram enviadas para uma distante região do subúrbio, com a qual não têm nenhuma ligação. Gaffney também calcula que, somente na cidade do Rio de Janeiro, cerca de 30 mil famílias serão retiradas das áreas onde vivem. Também se somam a isto denúncias de violações de direitos humanos, como a exploração dos trabalhadores que participam da construção dos estádios e de outras obras.
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Isso desembocou em greves e paralisações das obras, como ocorreu no Maracanã e no Mineirão. Os motivos foram baixos salários, más condições de trabalho e horários abusivos, devido a cronogramas mal administrados. "Com a pressão para acabar as obras, o que desaparece primeiro são os direitos dos trabalhadores", denunciou Gaffney. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, visitou o Brasil em janeiro para verificar como estão os preparativos. Vistoriou obras em Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife. "A Copa do Mundo custa o que o país pode pagar e quer investir. A Fifa não pede nada além do que o país se propôs a fazer", disse Valcke.
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Nesse sentido, ressaltou que foi o governo brasileiro que decidiu utilizar 12 sedes para o Mundial, "em cidades que carecem de infraestrutura, sistema de telecomunicação, hospedagem e transporte", ponderou Valcke. "Por isto, é preciso fazer um grande volume de investimentos. Não somos uma organização privada, não existimos para lucrar, do dinheiro arrecadado, 80% retornam ao mundo do futebol", acrescentou durante sua escala no Rio de Janeiro.
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Valcke se mostrou preocupado porque persistem "desencontros e discórdias" para a aprovação da Lei Geral da Copa, que tramita no Congresso e deverá ser aprovada em março. A lei estabelece os compromissos assumidos pelo governo com a Fifa para poder realizar o Mundial, na qual se incluem aspectos polêmicos com venda de álcool nos estádios, além dos habituais de infraestrutura, mobilidade urbana e hospedagem. "Fomos muito flexíveis nas negociações. Estamos em 2012 e é preciso finalizar as discussões. Desde 2007 vimos alertando que o tempo era curto", ressaltou Valcke.
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Quanto aos ingressos, serão três milhões para a Copa do Mundo, mas apenas um milhão estará à venda para o público brasileiro e visitantes. Os outros dois milhões ficam nas mãos das delegações nacionais e da Fifa, explicou Valcke. Desde o Mundial de 2010, na África do Sul, a Fifa criou a Categoria Quatro, com entradas mais baratas, exclusivas para os torcedores do país anfitrião. Serão cerca de 300 mil ao custo aproximado de US$ 25. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada. Após negociar com o governo, a Fifa também aceitou colocar cem mil ingressos à disposição de grupos especiais, como indígenas e integrantes do programa Bolsa Família. Envolverde/IPS

FONTE:Diário Liberdade

Reforma ou Revolução - Rosa Luxemburgo

Prefácio

A primeira vista, o título deste livro pode parecer surpreendente. Reforma social ou revolução? Pode, portanto, a social-democracla opor-se às reformas sociais? Ou pode Impor a revolução social, a subversão da ordem estabelecida, que é o seu objectivo social último? Evidentemente que não. Para a social-democracia lutar dia a dia, no interior do próprio sistema existente, pelas reformas, pela melhoria da situação dos trabalhadores, pelas Instituições democráticas, é o único processo de iniciar a luta da classe proletária e de se orientar para o seu objectivo final, quer dizer: trabalhar para conquistar o poder político e abolir o sistema salarial. Entre a reforma social e a revolução, a social-democracia vê um elo Indissolúvel: a luta pela reforma social é o meio, a revolução social o fim. 

Esses dois elementos fulcrais do movimento operário encontramo-los opostos, pela primeira vez, nas teses de Edouard Bernsteln, tal como foram expostos nos seus artigos sobre os problemas do socialismo, publicados no Neue Zeit em 1897-1898 ou ainda no seu livro Intitulado: Die Voraussetzungen des Sozialismus und die Aufgaben der Sozialdemokratie. Toda a sua teoria visa uma única coisa: conduzir-nos ao abandono do objectivo último da social-democracia, a revolução social e, inversamente, fazer da reforma social, simples meio da luta de classes, o seu fim último. O próprio Bernsteln exprimiu essas opIniões da maneira mais transparente e mais característica ao escrever: "O objectivo final, qualquer que seja, não é nada; o movImento é tudo". 

Ora, o objectivo final do socialismo é o único elemento decisivo na distinção do movimento socialista da democracia burguesa e do radicalIsmo burguês, o único elemento que, mais do que dar ao movimento operário a tarefa inútil de substituir o regime capitalista para o salvar, trava uma luta de classe contra esse regime, para o destruir; posto isto, a alternativa formulada por Bernstein; "reforma social ou revolução", corresponde para a social-democracia à questão: ser ou não ser . 

Na controvérsia entre Bernstein e os seus partidários, o que está em jogo – e no partido cada um deve ter consciência disso – não é este ou aquele método de luta, nem o emprego desta ou aquela táctica mas a própria exIstência do movimento socialIsta.

É duplamente Importante que os trabalhadores tenham consciência desse facto porque é precisamente deles que se trata, da sua influência no movimento e porque é a sua pele que aqui querem vender.

A corrente oportunista no Interior do partido encontrou, graças a Bernstein, a sua formulação teórica, que é unicamente uma tentativa inconsciente de assegurar a predominância dos elementos pequeno-burgueses, aderentes ao partido, e inflectir a prática transformando, no seu espírito, os objectivos do partido. 

A alternativa: reforma social ou revolução, objectivo final ou movimento é, sob outra capa, a alternativa entre o carácter do pequeno-burguês ou proletário do movimento operário. 

PRIMEIRA PARTE

1. O Método Oportunista
2. A Adaptação do Capitalismo
3 A Realização do Socialismo pelas Reformas Sociais
4. A Política Alfandegária e o Militarismo
5. Consequências Práticas e Carácter Geral do Revisionismo

SEGUNDA PARTE

1. O Desenvolvimento Econômico e o Socialismo
2. Os Sindicatos, as Cooperativas e a Democracia Política
3. A Conquista do Poder Político
4. A Derrocada
5. O Oportunismo na Teoria e na Prática

Índice de Nomes

Fonte: http://www.marxists.org/portugues/luxemburgo/1900/ref_rev/index.htm

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Greve ou motim?

Laerte Braga

É fato que policiais militares ganham pouco. É uma realidade que professores ganham muito pouco e são espancados por policiais militares quando entram em greve e buscam condições dignas de trabalho.

Foto: Luiz Morier-JB

Ou moradores do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. A “reintegração de posse” – uma posse malandra, fraudulenta – foi feita da forma mais violenta que se possa imaginar, sem qualquer respeito àqueles moradores. Há suspeitas de abuso sexual, de roubo de pertences das pessoas que foram expulsas de suas casas, há evidências claras de barbárie por parte da PM de São Paulo. Vai ficar por isso mesmo e ninguém tem dúvidas de que isso aconteceu, levando em conta os antecedentes da “corporação”.

Polícia é uma instituição civil. Polícia Militar com a estrutura que temos é uma anomalia no Estado de direito.

Policiais militares são trabalhadores?

É claro que são. Só não têm consciência de classe trabalhadora, “ou lugar de classe”, como bem disse a socióloga Vanessa Dias.

Servem às elites econômicas e políticas em seus respectivos estados. Quando terminar a “greve” – motim – na Bahia, sem qualquer vacilo vão espancar camelôs, professores, desocupar áreas para o latifúndio, muitos voltarão às atividades segundas (segurança de traficantes, de contraventores, etc.).

O aumento dos índices de homicídios na capital da Bahia e numa ou outra cidade do interior, 132% segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, não significa como querem fazer crer os policiais militares que sua presença é indispensável nas ruas. A presença da Polícia, sim, mas da instituição civil, com o objetivo de prevenir e combater o crime, manter a ordem pública.

Parte dos “grevistas” ocupa a Assembléia Legislativa, parte está nas ruas portando armas que pertencem ao poder público. Semeando terror para forçar negociações com o governo do estado.

Dois únicos governadores enfrentaram o poder paralelo das polícias militares em seus estados. Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, e Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul. Proibiram prisões ao arrepio da lei. Invasões de casas sem mandados judiciais. Revistas humilhantes a homens e mulheres e repressão a manifestações populares.

Os dois foram vítimas de toda a sorte de imputações caluniosas sobre suposta “ligação com o crime organizado através de acordo”. Com o tempo essas acusações se mostraram falsas, foram orquestradas nos porões da bandidagem oficial e encontraram guarida na mídia de mercado, parte desse sistema corrupto. Sócia desse modelo.

Quando os telejornais se “indignam” com a situação na Bahia não estão preocupados com o cidadão comum, o trabalhador, o que mora em Salvador, nada disso. No caso o jogo é desgastar um governador (não estou entrando no mérito, não sou do partido dele) para beneficiar em eleições municipais os caciques que durante anos sufocaram aquele estado e agora tentam voltar à prefeitura da capital através da sigla do terror e da corrupção: ACM Neto.

Para além desse objetivo existem outros que se alastram por todo o país. Existe a possibilidade que mais seis ou sete dessas “corporações” entrem em “greve” em outros estados brasileiros.

É motim puro e simples. Uma demonstração de força da pistolagem oficial na tentativa de levar pânico ao cidadão, mostrar as garras aos seus próprios chefes e tentar reagir à imagem cada vez mais negativa dessas forças anômalas ao chamado Estado democrático (como se o tivéssemos em sua essência).

O caso Pinheirinho ganhou repercussão internacional e deve ser levado a instâncias de direitos humanos em vários lugares do mundo. Isso desagrada a grupos de extrema-direita como o governo do estado de São Paulo (controlado pela seita terrorista OPUS DEI).

Não há um só dia que os jornais – da mídia de mercado, logo deles – não noticie violências cometidas por policiais militares, ou prisões desses “trabalhadores” por ilícitos – como gostam de dizer – tais como tráfico de drogas, assassinatos a mando de criminosos, assaltos etc.

Em Belo Horizonte, há menos de três dias, um PM matou um motoqueiro dominado e sem qualquer reação da vítima, ou possibilidade disso, pura covardia. Foi preso, e daí?

A hipótese de fim da “greve” na Bahia e anistia – como reivindicam – para os “grevistas” soa como absurda. Professores, por exemplo, quando entram em greve buscando condições dignas de trabalho são rechaçados violentamente pelos governos de seus estados e através das respectivas polícias militares. Pagam os dias parados ao final da greve.

E com uma diferença fundamental. Não saem às ruas portando armas do poder público e intimidando e ameaçando pessoas, quiçá matando para reforçar os “índices” de homicídio e justificar as pressões sobre o governador, em última instância, a própria população.

É hora de repensar a instituição Polícia. Esse assunto foi discutido no Congresso Nacional Constituinte de 1986 (gerou a Constituição de 1988) e um forte lobby de polícias militares estaduais evitou o fim dessa aberração em termos de Estado de direito.

Sem levar em conta que o próprio modelo/sistema está falido, enfrenta perspectivas de crise e de tocaia. A extrema-direita já percebeu que Dilma Rousseff é menor que o cargo que ocupa, a despeito da “boa vontade”. Como disse o ex-presidente FHC, “Dilma desmistificou a privatização”. Deu a colher de chá que faltava para justificar a privataria tucana, criando a privataria petista.

Por trás de cada movimento semelhante aos dos policiais militares baianos existem objetivos inconfessáveis de um Estado autoritário, prepotente, privatista e que em todas as suas dimensões serve às elites econômicas, que por sua vez controlam as elites políticas (executivos, legislativos e judiciários) em grande maioria.

Eu ouço sempre falar em progresso. Não percebo essa afirmação como real. Só é progresso aquilo que é comum a todas as pessoas. Se somente a alguns, é privilégio.

E progresso não são sedes suntuosas de bancos, de grandes empresas, nem extensas áreas de cultivo de transgênicos regados a agrotóxico do latifúndio brasileiro - mas nem tanto, pois o etanol já é dos gringos.

Progresso representa educação, saúde, condições dignas de existência, coexistência e convivência humanas, trabalho, moradia (as casas do programa Minha Casa Minha Vida são construídas com verbas repassadas a prefeituras e superfaturadas, além de serem gaiolas de qualidade duvidosa), enfim, toda uma gama de direitos básicos e fundamentais que, normalmente, as polícias militares reprimem.

São trabalhadores sem “consciência de classe”, servem aos donos, são como que cães amestrados que neste momento estão sem coleira e focinheira, caso da Bahia.

Não há “greve”, apenas um motim. E um erro colossal de setores ditos de esquerda – a esquerda que a direita adora – em tentar transformar um motim num movimento de trabalhadores com consciência de classe, com consciência do lugar de classe.

Isso não existe, soa a oportunismo eleitoral e eleições neste sistema que temos não são caminhos para a democracia.

O sistema é como uma bolha. Isolado da classe trabalhadora. Voltado para seu interior – o da bolha – sem a menor intenção de mudar as regras.

Por isso está falido, por isso o governo Dilma Rousseff vai ficando cada vez mais com cara de PSDB.

A luta popular é outra, tem outro viés.

Laerte Braga é jornalista.

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Fonte:Diário Liberdade

TEORIA MARXISTA:GREVES POLICIAIS: DOUTRINARISMO X OPORTUNISMO

Publicado originalmente em 02.07.2011

Na esquerda existem aqueles que apoiam as greves policiais e os que são contra elas. Tanto a posição doutrinária – tipo a da LER e LBI – quanto a oportunista (PSTU, PSOL) justificam as suas posições com base no mesmo método metafísico das generalizações abstratas. Os primeiros consideram as polícias instituições estatais repressoras, por isso as suas greves não podem ser apoiadas. Os segundos, dizem que a revolução seria impossível sem dividi-las. Uns absolutizam o aspecto repressivo das polícias, outros transformam em regra absoluta a necessidade de dividi-las. Para eles não existe dialética materialista. O método dialético foi assim confrontado com a metafísica: “O pensamento marxista é concreto, quer dizer, considera todos os fatores decisivos ou importantes em torno de uma questão determinada, não somente em suas relações recíprocas, senão também em seu desenvolvimento. Não dissolve a situação do momento presente na perspectiva geral, torna possível a análise da situação presente em toda sua particularidade. A política começa precisamente com esta análise concreta. O pensamento oportunista, assim como o pensamento sectário, tem em comum o fato de extrair, da complexidade das circunstâncias e das forças, um ou dois fatores que lhes parecem ser os mais importantes – e que, de fato, às vezes o são – os isolam da realidade complexa e lhes atribuem uma força sem limites nem restrições” (Trotsky – Os esquerdistas em geral e os incuráveis em particular).

O caráter repressivo das polícias é uma caracterização que orienta a nossa política geral, mas não dispensa a “análise da situação presente em toda a sua particularidade”. A perspectiva geral nos diz que o aparato repressivo deve ser destruído, mas nada nos informa sobre as táticas para isso. Não se resolvem questões práticas com receitas gerais. O doutrinarismo, incapaz de uma análise concreta, para não cair em tentação, nega as táticas específicas baseadas numa análise concreta. Apesar do seu caráter repressivo geral, as diversas instituições policiais não são iguais nas suas particularidades: na sua composição, formação, recrutamento, nível salarial, etc. Nada disso é indiferente à nossa tática. Nesses aspectos, a polícia federal é diferente da polícia civil, que difere muito da polícia militar, que, por sua vez, não é igual ao exército. As táticas para a destruição dessas instituições nem sempre são as mesmas: a revolução socialista deve destruir o corpo de oficiais do exército, mas as polícias devem ser destruídas de conjunto.

As críticas abstratas sobre as greves policiais são um presente para o oportunismo. Este se dá ao luxo de apresentar uma análise capciosa como marxista. Esse é o caso do texto de Eduardo Almeida e Vinicius Zaparoli: “Porque é correto apoiar a luta dos bombeiros” (disponível no site do PSTU). Esse texto procura, a seu modo, distinguir os diversos elementos das forças armadas. Para isso, se vale da seguinte citação de Trotsky: “Essa pequena minoria era composta de elementos qualificados das Forças Armadas: oficiais, cadetes militares, militares da tropa de choque e, talvez, também cossacos. Esses elementos não podiam ser conquistados politicamente: era necessário derrotá-los”. Edu e Zaparoli criticam “como um erro grave” uma posição da LER que diferencia a composição do exército, composto por soldados não profissionais, da composição das polícias. Afirmam também: “Existem dois tipos de forças armadas profissionais. Um tipo inclui tropas altamente remuneradas e privilegiadas, que formam exércitos praticamente impossíveis de dividir. A Guarda Nacional de Somoza era um exemplo disso, assim como a Brigada Khamis dirigida pelo filho de Kadafi. Outro tipo, completamente diferente, é o das forças armadas de salários baixos, oriundos da classe trabalhadora, que podem ser divididos pela luta de classes”.

Esse texto assemelha o exército às polícias militares, em função dos baixos salários dos soldados de ambas as tropas. Realmente, essa semelhança salarial é um elemento importante, mas não o mais importante. Diferente das PMs, os soldados do exército não são profissionais, o que faz uma enorme diferença. Os soldados PMs são profissionais, o que implica numa carreira a preservar, numa prática cotidiana de repressão aos trabalhadores e de corrupção policial. Sobre isso, Trotsky afirma: “O operário que se torna policial a serviço do Estado capitalista é um policial burguês e não operário” (A revolução alemã e a burocracia estalinista). Edu utiliza o argumento dos salários baixos e da origem social dos soldados PMs como justificativa para o apoio às polícias como um todo. Todo o aparato repressivo seria “disputável”. Não é verdade que pretenda dividi-lo, mas apoiá-lo de conjunto. Não por acaso, menciona as polícias de Somoza e de Kadafi como impossíveis de serem divididas, mas esquece das instituições que nos interessam diretamente, como a polícia federal e as polícias civis brasileiras, que também são tropas de elite. Assim, a sua política se orienta no sentido não de dividir, mas de ganhar as forças armadas de burguesia, inclusive, as polícias.

Uma estratégia reformista

O discurso de divisão das forças armadas é uma cortina de fumaça que esconde uma estratégia reformista: a democratização das polícias, o seu controle pelos trabalhadores, como se isso fosse possível dentro do capitalismo. Diz que os bolcheviques sempre tiveram “o objetivo de dividir as forças armadas burguesas antes da insurreição” e que apostar na sua divisão apenas no momento da insurreição seria espontaneísmo. Não é verdade. A política bolchevique dizia respeito apenas ao exército em época de guerra. Eram principalmente os camponeses em armas. Isso nada tem a ver com a proposta oportunista de divisão das polícias, incluídas as tropas de elite, tratadas implicitamente como setores da burguesia “progressista”.

O argumento de que os bolcheviques realizaram um trabalho prévio nas forças armadas é uma meia verdade. Um partido de massas podia realizá-lo, o que daria frutos no futuro. O proletariado somente pode dividir as forças armadas, quebrar a sua hierarquia, quando luta como classe pelo poder. Antes de dividir o exército deve criar a sua própria milícia. É radicalmente falso que se possa dividi-lo fora do período revolucionário, muito menos as polícias, e ainda pelo trabalho sindical. Essa é a visão reformista. “Durante a revolução, ocorrerão no exército oscilações inevitáveis, uma luta interna se travará dentro dele. Mesmo as frações mais avançadas não passarão aberta e ativamente para o lado do proletariado até que vejam, com seus próprios olhos, que os operários querem bater-se e são capazes de vencer” (Trotsky – Aonde Vai a França). A indisciplina militar é o sintoma mais evidente da proximidade da revolução e não se mantém por longo período. Esse conflito deve ser resolvido rapidamente. Somente revisionistas empedernidos podem apostar na conquista gradativa das forças armadas. Conquistá-las no processo revolucionário não é espontaneísmo, como afirma o texto. Sem um partido revolucionário, torna-se impossível.

É verdade que a III Internacional, como diz o texto, como condição para adesão de um partido a ela, afirma: “o dever de propagar as idéias comunistas implica a necessidade absoluta de conduzir uma propaganda e uma agitação sistemática e permanente entre as tropas”. E para esses soldados do exército propunha um programa democrático sindical: “elevação dos soldos; melhoria da alimentação; abolição das penas disciplinares”. Mas esse programa era proposto como um método revolucionário, para opor os soldados à oficialidade e ao Estado. Visava preparar a insurreição e não democratizar o exército. O programa revolucionário não exclui o programa mínimo, embora o último seja insuficiente: “L’Humanité (jornal do PC francês) concentra-se nas ‘reivindicações imediatas’ dos soldados: isso é necessário, mas não é sequer uma centésima parte do programa. (...) É preciso divulgá-lo no país – o programa do socialismo – audaciosamente, e por mil canais ele penetrará no exército” (Aonde Vai a França). O reformismo transforma as reivindicações democráticas num fim em si mesmo. Esse programa não se aplica às forças armadas como um todo, menos ainda às polícias. Toda reivindicação deve ter um critério de classe, dirigir-se ao proletariado em armas, o que não é o caso das polícias, nem sequer dos soldados PMs de baixos salários.

As greves policiais

Não se resolvem questões complexas com receitas sumárias do tipo: “não se pode apoiar nenhuma greve do aparato repressivo do Estado”. O texto do PSTU admite que um soldado não é um trabalhador, mas partilharia as mesmas condições sociais com esse: “Evidentemente os policiais não são parte do proletariado, e trabalham em uma instituição repressiva do Estado burguês, uma superestrutura à serviço da classe dominante. Entretanto, essa é só uma parte da realidade. A outra parte é que, por serem recrutados no proletariado, os policiais também vendem a sua força de trabalho e sofrem a péssima qualidade de vida como qualquer outro trabalhador, pois recebem baixos salários, pegam ônibus e metrôs lotados, moram nas periferias”. Realmente, essas condições sociais dos soldados PMs – e não dos policiais como um todo, como sugere o texto – são as mesmas do proletariado, mas não os transformam em uma espécie de semi-proletários. Os mesmos estão unidos à sua corporação pela disciplina e pela carreira. São policiais burgueses, apesar da sua origem e condição social. Não são potenciais aliados do proletariado em armas, como seria o caso dos soldados de um exército de massas.

Apesar disso, a sua situação social, com freqüência, os coloca em rota de colisão sindical com o Estado, inclusive setores da elite policial. O proletariado não pode se iludir como também não pode ignorar esse fenômeno, que deve ser considerado como um aspecto das divisões da classe dominante e da pequena burguesia com uniforme policial. Devemos tentar tirar proveito dessas divisões, como propõe Lênin no Doença Infantil do Comunismo. Sobre isso, não existe uma regra prévia. Apenas uma análise da realidade pode nos indicar o caminho. São possíveis acordos práticos circunstanciais, restritos ao princípio leninista de “golpear juntos e marchar separados”.

Assim como é um crime apoiar por princípio qualquer greve policial, também o é não tirar proveito eventual delas. Por exemplo: na greve dos bombeiros devemos denunciar duramente a repressão policial e, nesse sentido, prestar solidariedade aos grevistas, o que é uma espécie de apoio à ela, embora não a todas as suas reivindicações. Os bombeiros são uma corporação particular. Mesmo sendo formalmente parte das PMs, a repressão não é a sua função principal, embora alguns dos seus componentes sejam recrutados por ela. Não são uma instituição de trabalhadores, mas se diferenciam muito das polícias. Para certos efeitos, essas diferenças devem ser consideradas.

Outra coisa completamente diferente é o apoio acrítico e oportunista dado pelo PSTU e pela CSP-Conlutas à greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, com slogans do tipo “somos todos bombeiros”. Esse tipo de “apoio” em nada ajuda a esclarecer a consciência dos trabalhadores, mas a obscurece. Procura “disputar” os bombeiros com bajulações e não os defendendo contra os métodos repressivos que posteriormente serão aplicados contra o proletariado. Esse oportunismo não se combate com a caracterização abstrata de “greve reacionária dos bombeiros”, como faz a LER e LBI.

Por outro lado, os policiais são parte do funcionalismo público, com quem têm muitas reivindicações comuns. Um exemplo disso é o pacotaço neoliberal de Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, que acaba com a previdência pública. Os trabalhadores em educação somente teriam a ganhar se os funcionários do DETRAN, da polícia e do judiciário entrassem ao mesmo tempo em greve contra o pacote. Nessa hipótese, seria ou não justo organizar um ato unificado e acordar a unificação das datas do movimento? Não se trata de apoiar a polícia no seu papel repressivo, mas de uma frente de ação contra um inimigo comum, mesmo que para a polícia o “inimigo” seja circunstancial. Os representantes do proletariado devem analisar criteriosamente a situação para definir uma política adequada a cada caso, preservando a independência política e utilizando a seu favor os conflitos do Estado burguês. A política revolucionária não reconhece apenas o preto e o branco, mas também o cinza e as outras cores

grifo meu (PK)

Fonte: AQUI

Auditoria Cidadã da Dívida - A PRIVATARIA DO PT

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida 

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: 

PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL   

PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS 

PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS  

PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS 

PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS

PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais. 

 

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas?  

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? 

E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle. 

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? 

Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.  

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6a. potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84a. posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH1, o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas. 

1 IDH = Indice de Desenvolvimento Humano

2 Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida en Canes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. 

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo. 

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora, valorizam os preços da chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo. 

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO.  

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos - possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais. 

Apesar da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro - tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks”2 em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.  

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. 

 

Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo. 

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”: 

“Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.” 

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais3. 

3 Ver o artigo “Os Números da Dívida” em: 

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/Numerosdivida.pdf/download 

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:  

“... duas Agentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”. 

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. 

 PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social? 

O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.  

As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.  

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

Orçamento Geral da União de 2011 - Executado - Total: R$ 1,571 trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.    Nota: O valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros são contabilizados como tal. Para mais informações ver http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2012-01-15.2486469250/document_view  

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas. 

FONTE:Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida SAS, Quadra 5, Lote 7, Bloco N, 1º andar – Brasília – DF – Cep – 70070-939 - Edifício Ordem dos Advogados do Brasil Telefone (61) 2193-9731 – (61) 8147-1196 - E-mail auditoriacidada@terra.com.br – www.divida-auditoriacidada.org.br 

 

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