Diário Liberdade - [Raphael Tsavkko] A seguir, uma breve análise sobre diversos pontos críticos nestes primeiros meses do governo Dilma.
Política Externa
De início há o justificado temor de que tudo que foi conquistado por Celso Amorim seja destruído. E digo justificado pois desde o começo o novo chanceler, Antônio Patriota, dá mostras de ter um estilo totalmente diferente da de seu antecessor.
As previsões de continuísmo, ao menos no plano internacional, do governo de Dilma Rousseff foram abaladas com as declarações recentes da presidente eleita e de seu chanceler, Antonio Patriota. Em entrevista ao jornal “Washington Post”, Dilma discordou da abstenção brasileira na votação da Assembleia Geral das Nações Unidas que apontou violações de direitos humanos pelo Irã. Não é novidade que Dilma pleiteia um governo que possua feição própria, assim discursando seu mentor eleitoral Lula, e que naturalmente seu mandato será um governo diferente. O questionamento tão imediato, porém, põe em cheque a posição controvertida construída por anos pelo governo brasileiro em relação a países violadores de direitos humanos.
Uma novidade trazida pela Dilma - que vai de encontro com a forma pela qual agiu o Itamaraty durante Lula - é o de pautar sua política externa nos "Direitos Humanos". Parece um tema que merece apoio óbvio, porém a questão é mais profunda.
Amorim, em sua política externa progressista, buscou balancear soberania nacional e direitos humanos, e tinha como diretriz imposta ao Itamaraty a tese de não condenar países violadores de Direitos humanos até que todos os canais e meios estivessem saturados, ou seja, o Brasil não ia apoiar sanções e condenações na ONU até que houvesse uma efetiva e exaustiva negociação com o país supostamente a violar os direitos humanos ou a desrespeitar o direito internacional.
Foi isto que levou o Brasil a chegar a um acordo satisfatório com o Irã e a Turquia, enquanto EUA e aliados se limitavam a condená-lo sem terem sequer sentado e conversado sem armas apontadas.
Agora, porém, Dilma resolveu adotar posição de militante dos DH, o que a coloca alinhada com os EUA. Alinhada pois casos sérios de abuso dos direitos humanos que chegam à ONU costumam se limitar aos do terceiro mundo, enquanto potências aliadas ou mais ou menos amigas dos EUA – vide China – jamais são constrangidas a tal ponto.
Isto significa basicamente um maior alinhamento com os EUA e um afastamento considerável do terceiro mundo, algo que foi a bandeira do governo Lula e um marco na nossa política externa.
A mesma análise foi feita pelo Azenha no Vi o Mundo, ainda que eu discorde de sua tese de que esta aproximação com os EUA signifique que o Brasil procura chegar ao Conselho de Segurança através das mãos americanas.
Os EUA já tem um candidato de peso, a Índia e, além disso, dificilmente considerariam como positiva a ideia de ter no Conselho um país que faz parte de seu quintal. Seria impensável que um país que tem a obrigação de ser subserviente como um parceiro em pé de igualdade aos EUA, com direito ao mesmo veto, especialmente um país com nosso tamanho e que às vezes tem aspirações que não casam com as dos EUA.
De fato, seria ingenuidade achar que o Brasil conseguiria chegar no Conselho pelas mãos dos EUA. A não ser que a política estadunidense tenha dado uma guinada absurda de uma hora para outra. A Índia serve perfeitamente aos propósitos dos EUA porque precisa mendigar pelo apoio da potência na sua briga com o Paquistão e por toda ajuda econômica que recebe. Além de ser uma forma de irritar a China, potência regional que nunca se deu bem com a Índia.
As hipóteses aventadas pelo Azenha vão das factíveis até algumas que dificilmente poderiam ser críveis:
Testando hipóteses: o Brasil adota o receituário de Washington para os Direitos Humanos (vale cobrar Cuba, Venezuela, Sudão, Irã, Zimbábue, Coreia do Norte; não vale cobrar Estados Unidos, Arábia Saudita, Israel, etc); o Brasil desiste de uma política externa independente e de futuras pretensões nucleares (como fez a França, ao optar por ter seu próprio guarda-chuva nuclear, independente da OTAN); o Brasil compra caças americanos F-18 e ganha o papel de gendarme disfarçado dos Estados Unidos na América Latina (ampliando o papel que já desempenha no Haiti, por exemplo); o Brasil ganha um assento no Conselho de Segurança.
O Brasil pode efetivamente se aproximar dos EUA, mas seria difícil, por exemplo, o próprio PT aceitar críticas explícitas à Cuba ou Venezuela, sem falar no prejuízo que isto traria para o Brasil regionalmente (quando a maior parta da AL está alinhada com o pensamento bolivariano em maior ou menor grau). Outra coisa pouco factível é o Brasil desistir de seu programa nuclear pacífico (o que, aliás, aproxima o Brasil do Irã) que, dizem, tem uma tecnologia que mesmo os EUA querem se apoderar.
O fato é que qualquer aproximação com os EUA depois de 8 anos de uma política externa fantástica e independente de Celso Amorim seria um retrocesso vergonhoso. Amorim e Lula passaram 8 anos cortejando o terceiro mundo por apoio para chegar ao Conselho de segurança - e também atrás de vantagens econômicas, acordos preferenciais - e Dilma e Patriota podem colocar tudo isto a perder.
A mudança que já se pode notar do estilo de Patriota frente ao de Celso Amorim foi a frouxa nota que o Itamaraty lançou em meio à crise no Egito. Pra dizer o mínimo, foi vergonhosa. Além de atrasada e de demonstrar que os temores de alinhamento com os EUA podem ser justificados.
Como todos já sabem, os EUA durante os primeiros dias de protesto buscou livrar Mubarak da pressão, apenas pedindo mudanças no regime, até enxergar que a população não se contentaria. O Brasil foi no mesmo caminho, se limitando a repudiar brevemente a violência sem, porém, sem grandes comentários sobre o regime em si e com críticas apenas tímidas.
Se colocar junto aos movimentos sociais foi pauta da política externa brasileira anterior, assim como se opor aos interesses dos EUA.
O Governo brasileiro deplora os confrontos violentos associados aos últimos desdobramentos da crise no Egito, em particular os atos de hostilidade à imprensa reportados ontem e hoje.
O Governo brasileiro protesta contra a detenção dos jornalistas brasileiros Corban Costa, da Rádio Nacional, e Gilvan Rocha, da TV Brasil, e manifesta a expectativa de que as autoridades egípcias tomem medidas para garantir as liberdades civis e a integridade física da população e dos estrangeiros presentes no país.
Ao reafirmar a solidariedade e amizade do Brasil ao povo egípcio, o Governo brasileiro espera que este momento de instabilidade seja superado com a maior rapidez possível em um contexto de aprimoramento institucional e democrático do Egito.
A Embaixada do Brasil no Cairo continuará prestando assistência a turistas e residentes brasileiros que se encontram no país.
Mesmo na mais primorosa linguagem diplomática, conhecida pelos panos quentes ou mesmo pela luva de pelica, a mensagem do Brasil é simplesmente ridícula. Fraca, tímida, ineficiente e muito aquém da posição anterior da chancelaria.
A lerdeza e ineficiência da Chancelaria brasileira são dignas de nota. Posso destacar dois momentos.
Primeiro, a lerdeza na condenação dos governos do Egito e Líbia, ou melhor, na leve censura, o que nos leva ao principal problema, o da falta de uma condenação contundente, mas apenas do afago aos regimes de então (o de Mubarak, caído, e o de Kadhafi, prestes a cair) e o pedido para a resolução pacífica do conflito. E mais nada.
A nota na crise do Egito:
Ao tomar conhecimento dos recentes acontecimentos no Egito, o Brasil manifesta sua expectativa de que a transição política naquele país transcorra dentro do respeito às liberdades políticas e civis e aos direitos humanos da população, em ambiente de paz e tranquilidade.
O Brasil acompanha com grande interesse a evolução da situação política no país amigo, que, além de parceiro relevante, desempenha papel importante para a estabilidade do Oriente Médio.
Ao solidarizar-se com a população egípcia na busca da realização de suas aspirações, o Brasil reafirma sua confiança de que as lideranças políticas da sociedade egípcia saberão fazer face a este momento
E a nota da crise na Líbia, ainda mais pífia:
Ao tomar conhecimento da deterioração da situação na Líbia, o Governo brasileiro conclama as partes envolvidas a buscarem solução para a crise por meio do diálogo, e reitera o repúdio ao uso da violência.
O Governo brasileiro insta as autoridades líbias a tomarem medidas no sentido de preservar a segurança e a livre circulação dos estrangeiros que se encontram no país. O Governo brasileiro tem a expectativa de que as autoridades líbias deem atenção urgente à necessidade de garantir a segurança na retirada dos cidadãos brasileiros que se encontram nas cidades de Trípoli e Bengazi.
O Brasil com Celso Amorim buscou firmar sua presença no Oriente Médio (com o excelente e memorável acordo Brasil-Irã-Turquia), e chegou até a ensaiar papel como mediador no conflito Israel-Palestino. A frouxidão das mensagens da Chancelaria agora contrastam fortemente com as atitudes do governo passado.
De atuante e influente, interessado em realmente resolver as questões e negociar saídas para um país irrelevante, tímido, hesitante e sem qualquer interesse em influenciar a região. Enquanto acontece a crise na Líbia Patriota desfila ao lado de Hillary Clinton e prepara a visita de Obama ao Brasil, não podia ser um sinal mais significativo da subserviência frente aos EUA que se desenha.
Os 8 anos de diplomacia atuante do Brasil parecem ter dado lugar aos 8 de política externa vergonhosa de FHC e Celso Lafer, mas ainda sem o Chanceler tirar o sapato.
Cabe a leitura do artigo que escrevi para o Correio da Cidadania sobre as diferenças entre a política externa de Lula (Amorim) e de Dilma (Patriota).
MinC
Curioso, na Cultura, é ver o que falavam em Fevereiro e o que se comprovou em março, pese negativas do ministério. A mentira sempre acaba descoberta.
Em fevereiro havia a possibilidade de Hildebrando Pontes, advogado pró-Direitos Autorais e ferrenho opositor de qualquer reforma da LDA ser indicado para um cargo no MinC:
Finalmente, entrando na Cultura, temos a possibilidade assustadora de Hildebrando Pontes ser nomeado para cargo no MinC. Para quem não o conhece, vale - para quem tem estômago - conhecer suas posições francamente anticompartilhamento e pró-direitos autorais no link. Figura conhecida dos ativistas pela liberdade, Pontes é ferrenho defensor das grandes empresas de mídia e seria a definitiva guinada do MinC, que vem fazendo burrices atrás de burrices.
Creio que todos aqueles que têm apreço pela criação artística estão na hora de compreender que, quanto mais avança a tecnologia, mais distante do controle de suas obras ficam os autores. Portanto, o fenômeno da digitalização, a impulsionar a proliferação constante de novas tecnologias, impõe, irremediavelmente, novos desafios, a dificultar enormemente a compreensão e o exercício da proteção autoral.
O MinC negou teria feito o convite, mas a ministra Ana de Hollanda se reuniu com ele e, segundo fontes, foi a pressão da militância que fez a ministra recuar.
Em março, porém, vimos que havia não só fumaça, mas fogo na história. Hildebrando acabou não nomeado, mas indicando uma advogada do mesmo grupo pró-Direitos Autorais que o seu.
Não bastou à Ministra usar capangas para atacar opositores, como o Dep. Paulo Teixeira, sua intenção clara é a de destruir absolutamente tudo que foi conquistado por Gil e Juca enquanto Ministros.
Os Pontos de Cultura estão ameaçados, o Creative Commons e a tese do compartilhamento e da Cultura Digital foram violentados e, agora, a Reforma da LDA foi jogada no lixo. Isso sem contar com os afagos ao ECAD.
- Após dois meses de especulação, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, deu o principal sinal de que vai abandonar a reforma da Lei de Direito Autoral, um dos principais pontos defendidos pela política cultural do governo Lula. Ana afastou Marcos Souza da gestão da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura (MinC), órgão responsável por coordenar a reforma, e convidou Marcia Regina Barbosa, servidora da Advocacia-Geral da União, para o cargo. Souza era o principal defensor dentro do governo da necessidade de se continuar o processo da reforma da lei, cujos debates são promovidos pelo governo desde 2007.
O nome de Marcia teria sido indicado para o MinC por Hildebrando Pontes Neto, ex-presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), órgão que regulou o setor entre 1973 e 1990, até ser extinto. Após deixar o governo, ele vem advogando em mais de cem processos para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, uma instituição que conglomera associações de compositores e músicos e que sempre foi contrária à reforma. Entre as dezenas de pontos que o Ecad critica, o principal é a criação de uma instância que regulamentaria as ações do escritório, hoje com autonomia para recolher e distribuir direitos autorais.
Em janeiro, era dada como certa dentro do MinC a nomeação de Hildebrando para a DDI. Ana de Hollanda chegou a se encontrar com o advogado do Ecad no dia 27 de janeiro, numa reunião oficial em Brasília, gerando especulações em redes sociais e reações de grupos a favor da reforma da lei. Mas o MinC negou que Hildebrando fosse assumir o cargo.
Como se vê, a ministra joga sujo. Não nomeou o Hildebrando, mas alguém indicada por ele, o que, no fim, dá no mesmo. Este é mais um significativo retrocesso que Dilma nos dá de presente e finge não ver o que acontece.
A saída de Marcos Souza causou um racha no MinC:
Um racha atingiu ontem a Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura em Brasília. A internet foi tomada com diversas manifestações de protesto pela exoneração do diretor da área, Marcos Alves de Souza. O imbróglio deve se radicalizar: 16 pessoas ameaçam afastar-se daquele setor do ministério nos próximos dias, segundo informações obtidas pelo Estado.
E esse racha é pequeno em comparação ao que Dilma e MinC terão de aguentar: A revolta dos ciberativistas.
Muitos votaram em Dilma crentes da continuidade, mas o que receberam foi uma imensa traição, o desmonte de tudo pelo que lutaram.
Caso mais recente é o da demissão de Emir Sader da CaSa de Rui Barbosa, sem nem mesmo ter assumido o cargo. Crítico dos rumos do MinC, Sader teria declarado em entrevista à Folha que a ministra Ana de Holanda seria "meio autista"e, por isto, demitido através de nota curta e grossa. Ouça o áudio.
Não entrarei no mérito do termo usado por Sader (a @nideoliveira71, no Twitter, deu o recado), mas só posso repudiar a decisão da ministra. Sader fez diversas críticas pertinentes à "gestão" da Rainha de Hollanda no Ministério e sua franqueza foi duramente punida.
O MinC está rachado, tomado por amantes dos Direitos Autorais e capangas da Ministra, e agora mais uma crise se abre.
Sim, a declaração de Sader foi infeliz, ele ainda piorou as coisas ao, no Twitter, dizer absurdos contra jornalistas que trabalham na grande mídia (como se tivessem alternativa) e etc, mas mesmo assim, a posição da Ministra é lamentável.
É óbvio que em uma relação trabalhista, se um subordinado chama o chefe de "autista", ou o xingá-lo de qualquer outra forma, a demissão será certa. A questão, porém, é outra. Se trata da insatisfação de importantes setores tanto da sociedade quanto dentro do próprio MinC que se recusam em aceitar os enormes retrocessos que estamos vendo. Sader foi o transbordamento público e com mais notoriedade.
Os Pontos de Cultura foram abandonados e o MinC lhes deve 60 milhões, o ECAD está mais fortalecido que nunca, a Reforma da LDA será enterrada e foi entregue a uma ferrenha defensora do modelo atual de Direitos Autorais... Tudo parece dar errado no MinC.
A questão central em todo este imbróglio está no terrível retrocesso em praticamente TODAS as áreas geridas pelo MinC e Ana de Hollanda. Tudo que veio sendo construído nos últimos oito anos está sendo abandonado, mudado, eliminado e Dilma aparentemente não nota o que acontece, nem que uma parte significativa da militância já está a ponto de romper seriamente senão com o governo, mas com alguns setores-chave.
E a insatisfação de muitos não se limita ao MinC, mas vai muito além e acredito na possibilidade de rachas sérios nos próximos meses enquanto Dilma finge não ver o que acontece. Se ela não tomar nenhuma atitude estará referendando todas estas mudanças de rumo, o que é preocupante, para dizer o mínimo.
Cargos
Na questão dos cargos, honestamente, penso que qualquer cargo entregue ao PMDB seja temerário mas, sendo realista, posso criticar dois em particular que são intoleráveis.
O primeiro, sem dúvida, é Garibaldi Alves. Como podemos aceitar dar a chave do cofre, a Previdência, a um bandido? Se hoje falam em rombo da previdência (o que é uma farsa), imaginem depois que esta figura colocar suas mãos no nosso dinheiro e começar a irrigar o bolso de seus comparsas?
Outra grave nomeação é a de Moreira Franco, outro canalha, para a Secretaria de Assuntos Estratégicos no lugar de Samuel Pinheiro Guimarães, que dispensa apresentações. O governo do Brasil, desta forma, comprova e aceita a tese de que realmente não pensa a longo prazo. Matou uma secretaria importante (ou que poderia/deveria) ser importante colocando um zero a esquerda apenas para lhe garantir um salário.
Assusta ainda a possibilidade que os neo governistas como Kassab e Kátia Abreu possam, futuramente, ter vaga garantida em ministérios (ou mesmo se tornarem ministros) caso seja esta exigência para entrarem no governo.
Meio Ambiente (Belo Monte)
Impossível falar de meio ambiente sem falar do maior crime ambiental que um país pode promover: Belo Monte.
A liberação das obras de Belo Monte, assinada nessa quarta, 26, pelo Ibama, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou.
Foi dado sinal verde para que um enorme predador se instale às margens do Xingu para devorar a mata, matar o rio e destruir nossas casas, plantações e vidas, atraindo centenas de milhares de iludidos, que este mesmo governo não consegue tirar da miséria. Em busca de trabalho, que poucos encontrarão, eles chegarão a uma região sem saneamento, saúde, segurança e escolas.
Denunciamos esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida. Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger. Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição será financiada com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES
Sem nenhum respeito pelos movimentos sociais e pela população local, o governo dá sinais de que não freará a construção deste monstro ou de que levará opinião alguma em conta, senão a sua própria dentro deste sonho neodesenvolvimentista datado.
Leonardo Sakamoto é direto:
Belo Monte será um grande gerador de impactos sociais e ambientais. Por exemplo, o Ministério Público Federal avalia em cerca de 40 mil o total de atingidos – incluindo populações tradicionais e indígenas.
Como já disse aqui em um post dias atrás, não adianta o governo federal elevar a questão dos direitos humanos nas relações internacionais e não executar o mesmo internamente. Se quiser fazer valer os direitos humanos em regiões rurais, a presidenta Dilma Rousseff terá que comprar brigas com áreas que lhe são importantes, como o setor elétrico. Coisa que, acredito, não vá fazer, muito pelo contrário. Incluída no PAC e no Plano Decenal de Energia (2007-2016), Belo Monte está planejada para ter uma potência máxima de 11,1 mil MW, mas a produção média estimada pela Eletrobrás é de 4.796 MW.
Lutou-se na ditadura não apenas por liberdade civis e políticas, mas por direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Desse ponto de vista, como justificar diferenças entre o discurso de uma época em que abríamos grandes estradas em rito sumário para o momento em que construímos gigantescas hidrelétricas em rito sumário, xingando os opositores de “arautos do atraso”?
O perigo que traz Belo Monte é descartado pelo governo sem qualquer tipo de discussão. Um verdadeiro crime contra a natureza e a humanidade está em curso.
Por trás desse discurso oficial de “normalidade” criado pelo governo, pessoas organizadas em movimentos sociais e ambientais vêm construindo, desde a década de 1970, sua própria história de resistência à construção de Belo Monte. São elas índios e ribeirinhos, cujos modos de vida e meios de sobrevivência atuais sofrerão um impacto desastroso com a construção da usina.
Economia
O governo Dilma mal chegou e, como primeira medida na economia, aumentou de cara os juros. Tudo isto como pano de fundo para cortes de gastos - medidas que fazem os privatistas e os papas do FMI darem pulinhos de alegria.
Depois de elevar a taxa básica de juro da economia (a Selic) em 0,5 ponto percentual, o Banco Central (BC) passou a ser bombardeado por críticas de dirigentes sindicais, de políticos ligados ao PT e de integrantes da chamada “ala desenvolvimentista” do governo. O bombardeio ainda não atingiu a intensidade observada em passado recente, mas já há sinais de uma luta surda nos bastidores em torno da condução da política econômica. A retomada desse embate talvez resulte do primeiro erro cometido pelo governo Dilma, ao adiar o anúncio do corte de gastos para a obtenção do superávit primário deste ano.
Obras do PAC podem ser atingidas pelos cortes (por mais que ministros tentem negar) e diversos setores podem sofrer dos cortes. Um governo que basicamente se sustentou - e fugiu da crise - através de medidas artificiais de promoção do consumo não pdoe se dar ao luxo de, de um dia pro outro, defender cortes.
De fato, haverá cortes no orçamento das universidades federais (isto porque Dilma iria privilegiar o ensino em seu governo) e o turismo pode ter cortes de 84% e o Minha Casa Minha Vida também terá cortes.
Dilma MENTIU ao afirmar várias vezes que não cortaria verbas do PAC. Cortou 40% do Minha Casa Minha Vida, ou seja, PAC. além disso o orçamento pro Esporte e Turismo, às vésperas de Copa do Mundo, Olimpíada e mais outros eventos esportivos só pode ser piada de mal gosto.
Mas não para por aí, como mostra Altamiro Borges:
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aprovou, nesta quarta-feira (2), mais um aumento de 0,5% na taxa básica de juros. A mídia corporativa, que mantém sólidos vínculos com o capital financeiro, já havia cantado a bola de que isto iria ocorrer. Na verdade, ele utilizou as duas últimas semanas para criar o clima neste sentido – com manchetes sobre o fantasma da inflação e queixas contra as medidas “tímidas” de cortes do Orçamento da União (e olha que foram R$ 50 bilhões de cortes!).
O Brasil não só volto a ter a maior taxa de juros do mundo, como ainda transferiu 15 bi em títulos da dívida para credores. Cortamos 50 bi do orçamento, mas pagamos até agora quase 200 bi em dívida só contanto 2010 e 2011.
O governo Dilma conseguiu numa pancada só ser chamada de populista pela mídia ao elevar o Bolsa Família, ser xingada pelas centrais por não ter elevado o mínimo o quanto deveria e acabou recebendo elogios apenas dos grandes investidores, dos tubarões financeiro, que continuarão a ter lucros monstros.
Desta forma, o Brasil retrai a economia, segura investimentos, faz cortes em setores já deficitários e desagrada o conjunto da população, quem elegeu Dilma pra CONTINUAR o governo Lula e não para virar um FHC parte 2 e promover uma política econômica neoliberal que acreditávamos ter nos livrado. Ou deveríamos.
Defesa
Entulho do governo Lula, Nelson Jobim foi mantido no Ministério da Defesa, apesar de todo seu extenso e incansável trabalho como espião dos EUA e na vanguarda do atraso, aliado com a extrema-direita militar para matar o PNDH3 e inviabilizar a criação da Comissão da Verdade, para impedir a abertura dos documentos da Ditadura e evitar que as famílias dos mortos e desaparecidos possam enterrar seus entes queridos.
Jobim é do PMDB e, acreditem, não está no governo porque assim quis o PMDB, mas está lá na cota PESSOAL de Dilma. Isto mesmo, Jobim é ministro porque Dilma quer.
Isto demonstra de forma incontestável o desrespeito do governo com as vítimas da Ditadura e a falta de compromisso com a abertura dos documentos. E ainda mais, que o Brasil não tem problemas em ter um espião dos EUA no governo. Isto nos faz pensar... E tem franca relação com a guinada atual da nossa política externa.
Aliás, nem vou tocar no caso dos caças para a Força Aérea, pois já estão virando lenda.
Ditadura e Direitos Humanos
Ao contrário do que eu imaginava inicialmente, Maria do rosário não cedeu frente aquilo que Vanucchi defendia. Se não faz mais é porque não está em suas mãos fazê-lo como abrir os arquivo ou impor a implantação efetiva do PNDH3. Mas ela tenta.
Mas por parte de Dilma, nenhum palavra sobre a abertura dos arquivos ou sobre o PNDH3. Logo no início de seu governo, Dima visitou as Mães e Avós da Praça de Maio e estas lhe pediram para abrir os arquivos, algo que não está na agenda presidencial. Chega a ser ridículo o encontro com as Mães e Avós quando o tratamento no Brasil aos crimes da Ditadura é o de passar a mão na cabeça dos criminosos e não fazer nada pelas vítimas.
O Brasil foi recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que repudiou a Lei da Anistia:
O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. "Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso".
Nenhuma palavra de Dilma, nenhuma palavra da mídia e nem dos ministérios pertinentes.
Nada vem sendo feito para resgatar nossa memória, na verdade vem sendo feito o contrário, através da negação da memória, da negação do direito das vítimas de saberem a verdade e serem reparadas e da negativa do governo em sequer reconhecer a decisão da Corte Interamericana.
Em muitos casos mesmo o acesso à documentos públicos sobre os anos de chumbo vem sendo dificultado ou mesmo negado pelas autoridades.
Especificamente na agenda dos direitos humanos, mas também relacionado com a Ditadura, está a persistente prática da tortura em cadeias, a superlotação de presídios, a situação desesperadora das mesmas e, finalmente, a mentalidade assassina da Polícia Militar, que mantém vivos os mesmos métodos de tortura da Ditadura, usando inclusive as chamadas armas não-letais para este fim, sem que haja qualquer controle ou punição.
Justiça
Em primeiro lugar, se desenha um significativo retrocesso na política do governo na questão das drogas com a saída de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) depois de ter sido desautorizado em sua declaração de que os pequenos traficantes deveriam ter penas alternativas e não serem enviados para presídios, como grandes traficantes, apenas se reciclarem e piorarem.
Política de penalizar o pequeno tráfico e mesmo o consumo são características da pior direita e não de governos de esquerda ou progressistas, como concorda Carlos Magalhães:
A demonização das drogas, como se elas tivessem poderes malignos, quase uma intenção diabólica, de prejudicar as pessoas é a pior forma de encarar o problema. Drogas são substâncias químicas que interagem com a química cerebral. O que as drogas “fazem” depende de um contexto que é biológico, psíquico e social. Elas não têm poderes “mágicos”, bons ou ruins.
Nesse contexto, a criminalização só atrapalha (criminalização anda de mãos dadas com demonização, com construção de inimigos). Se o abuso de drogas é um problema, a criminalização é o agravante. Não é solução. Décadas de proibição e guerra às drogas só fizeram com que os problemas se tornassem cada vez maiores. Pessoas tiveram as suas vidas destruídas, não pela droga, mas pela prisão e pelo estigma. Os mais pobres são os que mais sofrem, pois são eles os “traficantes” (mesmo quando apenas usuários) que vão para a cadeia.
Outro caso de grande importância é o caso Battisti em que Dilma não só se humilhou como humilhou todo o país ao enviar uma carta ao presidente italiano justificando as ações do país e lavando as mãos, deixando com Peluso e Gilmar Mendes a vida de Battisti.
Não basta "deixar pra lá" o caso, mas também responder às reclamações do prostíbulo europeu (agradeçam Berlusconi).
Não concordo de todo com o tom, mas Laerte Braga vai na raiz do problema:
Ao afirmar que a decisão depende do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – a presidente está abrindo mão do seu direito constitucional de decidir ou não sobre a matéria, confirmado pelo próprio STF decisão anterior. A palavra final cabe ao presidente da República. E o ex-presidente Lula já a tomou.
Dilma Rousseff deve pegar a faixa e entregar a Cesar Peluso, ministro presidente do STF. Deve ir para casa. Mentiu e ludibriou milhões de brasileiros e ao próprio Lula que a fez candidata e presidente (faria um poste, logo Dilma e um zero à esquerda é a mesma coisa). Battisti refugiado, direito assegurado por Lula, é uma decisão correta, humana, faz jus ao Brasil e aos brasileiros. Se Berlusconi não gosta, paciência. Faça uma festa num dos seus palácios e convide os ministros Peluso e Gilmar Mendes.
E ele completa, em outra mensagem:
O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo – Lula – que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.
A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto – a extradição de Cesare Battisti – e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o “STF DECIDIR”, ou o “STF MANIFESTAR-SE”.
A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não. Dilma Rousseff teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.
O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo.
Enfim, Dilma não só se humilhou – e ao país – a sequer se dignar a dar uma resposta aos mafiosos italianos, como ainda lavou as mãos no caso Battisti, repassando seu destino para o STF – antro de pilantras – e judicializando uma questão que o próprio Lula já havia decidido. A atitude da presidente não foi só covarde, como indigna e desrespeitosa. No momento em que ela fala tanto em defender os Direitos Humanos e ter este norte na política externa nacional, deveria começar a aplicar esta mesma diretriz ao país.
Caso que envolve tanto a Defesa quanto a Justiça, algo que tomei conhecimento através da Carta Capital, foi o acordo que vem sendo costurado entre Cardozo e Jobim de revisar e revogar os benefícios dados a 2,5 mil cabos da Aeronáutica que foram expulsos das Forças Armadas em outubro de 1964 por supostamente serem elementos nocivos à ordem, ou seja, eram de esquerda. Todos os expulsos faziam parte da Associação de Cabos da Força Aérea Brasileira (Acafab) e o ditador Castelo Branco, através da portaria 1.103 os expulsou da Aeronáutica.
Trata-se de retirar os direitos de quem foi duramente prejudicado pelo Golpe, enquanto os criminosos que torturaram e mataram seguiram com suas carreiras e nunca foram incomodados... até hoje. E no que depender de Dilma, nunca serão incomodados. Jobim e a justiça (sic) brasileira não se contentaram apenas em blindar os criminosos, como agora atacam as vítimas. Muito bom para um governo de Esquerda (sic).
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