Todas as formas de luta

É preferível, em uma batalha, estar com um M16 a estar com um .38 obsoleto. Mas se não há um M16 às mãos, devemos nos virar com o que temos e, se necessário, até com paus e pedras. Como tudo na vida, as escolhas dependem necessariamente do leque de opções e, quando a situação aperta, devemos utilizar o que for possível. A metáfora bélica é para lembrar que, seja na guerra real ou na figurada, nós que reivindicamos o marxismo como instrumento de transformação da sociedade devemos, também, saber utilizar as armas que temos, não descartando nenhuma a priori- conquanto, naturalmente, que seu uso não consista em traição de princípios nem em obstáculo indireto à estratégia colocada.

Gosto de usar como exemplo, e não por acaso, por ser meu campo de estudo, o Direito. Os marxistas sabemos que a emancipação humana e o fim da opressão do homem pelo homem (e todas as mazelas decorrentes dessa opressão, homofobia e as diversas discriminações, abismo entre trabalho manual e intelectual etc.) só podem se dar em outros moldes, em outro formato, vale dizer, em outro sistema de produção. Não se pode chegar a esses objetivos dentro do capitalismo, pois tal panorama é intrínseco ao sistema. Faz parte dele, logo é preciso mudá-lo. Mas ocorre o seguinte: mesmo dentro do sistema, é possível, pouco e limitadamente que seja (afinal, tratam-se de características imanentes), enfrentar tais mazelas, através de ferramentas que o próprio sistema coloca à disposição.

Todo Estado é uma ditadura de classe, nos ensinou Marx. O Estado burguês, assim, é a ditadura de uma classe, a burguesa, que a exerce sobre os demais estratos da sociedade, a classe trabalhadora em sua diversidade. Mas a forma como essa ditadura se apresenta é cambiante; conforme o momentos histório e a correlação de forças, mostra-se mais ou menos sutil, mais ou menos aberta e, não é demais lembrar, todas as classes -e a burguesa não seria diferente- possuem contradições internas. Daí a justa indignação de Trotsky, "como se as classes fossem homogêneas!", contra o discurso oficial da burocracia stalinista do "fim das classes" na URSS no esteio da Constituição soviética de 1936 (o que justificaria o unipartidarismo, já que cada classe teria seu partido- vide, dentre outros inúmeros exemplos de demagogia, a entrevista de Stálin a R. Howard, aqui). Ao contrário, como explica Trotsky ("A Revolução Traída"),

(...) na verdade, as classes são heterogêneas, dilaceradas por antagonismos internos e só alcançam os seus fins comuns pela luta de tendências, por agrupamentos e partidos (...) Não se encontrará em toda a história política um único partido representando uma única classe se não se consentir em tomar uma ficção policial pela realidade.

Apenas uma mentalidade binária deixaria de reconhecer essas contradições interclasse.

Nesse sentido, como dito, a dominação burguesa não se expressa de uma única forma. Pode adotar a aparência de uma ditadura (quero dizer, de regime de exceção em relação ao ordenamento jurídico vigente, inclusive à luz do Direito Internacional), como pode vir travestida com a roupagem democrático-liberal clássica. E, mesmo sendo ambas expressão da dominação burguesa -como a burguesia exerce e mantém sua dominação- há uma diferença evidente entre as duas roupagens.

Objetivamente falando: será possível que não se enxergue diferença entre estar sob Médici e estar sob Dilma (ou mesmo sob a direita clássica de um Fernando Henrique Cardoso)? Não estaríamos aqui falando de marxismo e revolução durante os anos de chumbo (ou sob o Estado Novo varguista, que foi o fascismo brasileiro) mas desde 1988, com a nova Constituição, isso é possível, sem que corramos o risco do desaparecimento e da tortura. Naturalmente, o desaparecimento e a tortura como arma política não sumiram, mas institucionalmente falando estão proscritas; como tudo que é institucional, há o amplo abismo entre discurso e prática, mas ainda assim são condutas relegadas aos porões do Estado marginal.

Os direitos fundamentais (ou direitos humanos) não caíram do céu nem tampouco são mera construção abstrata. São concepções que tiveram origem na luta de classes, num crescendo desde as revoluções liberal-burguesas do séc. XVIII até os dias de hoje (um estudo mais aprofundado -mas talvez enfadonho para os não interessados em Direito- sobre as sucessivas dimensões de direitos humanos pode ser lido neste meu texto, aqui). Assim, conceitos como liberdades (de expressão, locomoção etc.) e moradia e boas condições de trabalho, por exemplo, como direitos fundamentais do indivíduo, estão escritos -a ferro e fogo- nos ordenamentos de qualquer nação moderna. É evidente que não se observa a concretização desses direitos (e geralmente nem se toma conhecimento dos mesmos) e, repito, sequer se poderia conjecturar -se não quisermos ser delirantes ou utópicos- sua concretização nos marcos do Estado capitalista (mais que isso, nos marcos da sociedade de classes). Mas, e é este o ponto: são direitos previstos e, como tais, permitem uma margem de atuação, dentro dos moldes institucionais, para que sejam...exigidos.

A abordagem moderna do fenômeno constitucional passa a considerar as Constituições documentos dotados de força, "de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo" (Paulo Bonavides, "Curso de Direito Constitucional"). Isto é: se está escrito na Constituição, pode, e deve, ser exigido. Saúde, educação, moradia, saem do campo da mera intenção e adquirem caráter obrigatório diante do Estado. E o Judiciário -limitada e atabalhoadamente que seja- tem produzido decisões nesse sentido, caso a caso. É por isso que não endosso as palavras da Liga Comunista quando fala (aqui) em "reacionária Constituição de 1988". Como falar que um documento que traz todos os direitos e garantias fundamentais previstos ali é reacionário, sendo que o regime anterior era uma ditadura militar?

Vou repetir. Não se trata de colocar esperança no ordenamento institucional burguês. A sociedade de classes é incapaz (e sequer possui interesse) de realizar o Homem em sua plenitude. Mas, pouco que seja, há contradições dentro do sistema que podemos aproveitar. Quando famintos, queremos uma lauta refeição; mas ninguém morrendo de fome se recusaria a comer raízes se não há uma lauta refeição disponível. É questão de sobrevivência: não podemos projetar tudo no "melhor dos mundos" socialista e negligenciar as questões imediatas, cá mesmo na sociedade capitalista.

Oportuno fazer dois apontamentos.

Primeiro, o Direito é superestrutura; mas há uma interrelação dialética pela qual a superestrutura pode, também, influir na base. Falei disso na Velha Dialética, citando Eros Grau, aqui.

Segundo, quaisquer reivindicações puramente economicistas (diretas, imediatas) -sindicais, estudantis, de gênero e cor etc.- devem ser, se se quer superar o economicismo, compreendidas dentro de um contexto maior, radical, de modo que fiquem claros os limites da luta puramente economicista; remendos não bastam, paliativos não servem.

O "Programa de Transição" trotskyano pode ajudar nesse sentido. Ao deixar demarcado o campo entre reivindicações parciais (imediatistas e reformistas) e reivindicações transitórias (cuja aplicabilidade ou a mera exigência leva a distensões dentro do sistema, na perspectiva de sua ruptura), impede que venhamos a cair nas ciladas do reformismo, ao mesmo tempo em que não negligencia a questão imediata. No espírito do que temos dito neste post, aliás, o "Programa..." coloca claramente, com grifo meu:

Os bolchevique-leninistas encontram-se nas primeiras fileiras de todas as formas de luta, mesmo naquelas onde se trata somente de interesses materiais ou dos direitos democráticos mais modestos da classe operária.

Buscar a revolução, sem deixar de lado o problema do agora. Buscar a solução (melhor dizendo, a melhoria) do problema concreto sem deixar de lado a revolução. E, nessa práxis, todas as ferramentas -como falado no início, desde que não consistam em traição de princípios nem em obstáculo indireto- podem ser utilizadas.

Não se pode escolher arena.

Fonte: J.L.Tejo (NOVA DIALÉTICA) 

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Uma CPI para punir os corruptores

É hora de mostrar a todo o povo quais interesses a revista Veja defende

Editorial ed. 478

Desde a fundação do Estado republicano com a revolução francesa, sempre houve setores da classe dominante que se utilizam dos cargos públicos, das influências nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para se locupletarem e acumularem com dinheiro público. Na sociologia foram classificados como a fração lumpen-burguesa, que preferia surrupiar parcela da mais-valia recolhida pelo Estado, e de mais fácil acesso, a dedicar-se a investimentos na produção e extrair diretamente a mais-valia da exploração do trabalho da classe operária. 
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Aqui no Brasil não foi diferente. Desde a República velha, setores da burguesia sempre se locupletaram com recursos públicos, de forma legal e ilegal. Porém, essa mesma burguesia, muito esperta, nas últimas décadas se apropriou do discurso ideológico da luta contra a corrupção. Como se a corrupção fosse um mal genérico, sem nome, classe, ou pior, fossem setores da classe trabalhadora que tirassem proveito de governos progressistas. O símbolo maior dessa hipocrisia foi o governador Lacerda, do Rio de Janeiro, na década de 1950 e 1960 e seu partido União Democrática Nacional (UDN). No fundo, essa forma de transformar a denúncia da corrupção apenas como uma questão moral, não passa de uma tática da classe dominante para desviar o debate sobre a verdadeira natureza do Estado brasileiro, que por si só, na sua lógica de funcionar proporciona a parcelas da classe dominante que se apropriem dos recursos públicos. Às vezes de forma legal e outras vezes ilegalmente. Nos casos ilegais se chama de corrupção, e aí seus beneficiários precisam construir uma ampla rede de “proteção pública” aos seus atos, que em geral, envolve juristas e advogados famosos, juízes, desembargadores, senadores, deputados, delegados de polícia e, sobretudo, os proprietários dos meios de comunicação de massa. Basta lembrar como a televisão e a Veja transformaram o Collor de Mello em caçador de marajás, Demóstenes no senador vestal, Yeda Crusius a gestora da RBS e tantos outros que foram desmascarados pela realidade. 
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Nos anos recentes, depois da vitória eleitoral do presidente Lula, os setores da burguesia derrotados se utilizam desse expediente: denuncismo e tentativa de centrar o debate no combate à corrupção, como uma forma de engessar o governo, deixá-lo inerte, e impedir que as verdadeiras demandas da classe trabalhadora e a questão de um projeto para o país seja o centro do debate).       
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Assim surgiu o “mensalão” no governo Lula. Amplificado ao extremo, que quase levou a um processo de impeachment. Agora, veio à tona que até o sinistro bicheiro Cachoeira estava por trás dessa manipulação, junto com a sua Veja.      
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No governo Dilma, esses mesmos setores da burguesia - derrotados no seu projeto de subordinação ao neoliberalismo e aos interesses imperiais - se agarrou na imprensa e no Judiciário, para deixar o governo refém de seus interesses. Com isso já derrubaram sete ministros. Independente da natureza ideológica dos ministros, do seu não compromisso popular, de que tenhamos até gostado das mudanças ou de culpas reais, o fato é que não houve nenhum processo ou algo concreto comprovado. Se os interesses da imprensa fossem democráticos e os ministros tivessem caído culpados pelo desvio de recursos públicos, então eles deveriam estar na cadeia! Mas como diz o ditado popular, “o diabo faz panela mas esquece da tampa”.       
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Agora veio à tona a rede de corrupção montada entre uma quadrilha de jogos ilícitos, empreiteiras, senadores, desembargadores, governadores e a imprensa de direita, em especial a revista Veja, com quem o contraventor Cachoeira discutia com o chefe da sucursal de Brasília as pautas, as denúncias. Como se eles tivessem o direito de decidir a quem iriam derrubar ou a quem condenar perante a opinião pública.   
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Felizmente os parlamentares tiveram um pouco de coragem e instalaram a CPMI para investigar esses fatos. A panela está destampada. Agora será necessário revolver toda a podridão que tem dentro dela.      
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Pela primeira vez as forças populares, representadas por alguns congressistas, terão a oportunidade de investigar e denunciar os corruptores: as empresas e a grande mídia que as acobertam. É hora de mostrar a todo o povo quais interesses a revista Veja defende. Seus bicheiros e parlamentares. É hora do povo saber as redes que se montam dentro do estado brasileiro para que meia dúzia de lumpen-burgueses se locupletem e ainda usem a mascara da legalidade e da defesa dos interesses públicos.        
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Essa CPMI precisa analisar com detalhes tudo e de forma rápida, antes que a ratazana esconda o queijo e seus comedores. 
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Mas não basta torcer pela coragem de alguns parlamentares. Será necessário que os movimentos sociais, o movimento estudantil, da juventude, todas as forças populares possam ir às ruas pressionar. Exigir a investigação e punição de todos os envolvidos, sejam governadores, empreiteiros, senadores, donos da Veja etc.     
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A Globo já começou de novo a campanha do Brasil limpo, da corrupção genérica e de falsos movimentos de jovens burgueses, que são amplificados na televisão.                      

Portanto, estamos diante de mais um capítulo da luta de classes, travado no campo da ideologia, no campo das ideias e da gestão do Estado. E a burguesia já se deu conta que pode sofrer uma grande derrota ideológica. 

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grifo meu (PK)

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Fonte: BRASIL DE FATO

O próximo voo em direção as privatizações.*

Por Vitor Nuzzi, da REVISTA DO BRASIL

Na posse de Maria das Graças Foster na direção da Petrobras, em 13 de fevereiro, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância estratégica da companhia e lembrou: “Felizmente, sobreviveu a todos os ventos privatistas e persistiu como empresa brasileira, sob controle do povo brasileiro, e hoje exerce papel fundamental em nosso modelo de desenvolvimento”. 

Uma semana antes, em São Paulo, manifestantes protestavam contra o leilão que transferiu ao setor privado o controle de três dos principais aeroportos nacionais. Diziam: “Dilma, eu não me engano, privatizar é coisa de tucano”. Nesse curto intervalo, a polêmica se instalou e mexeu com dogmas e brios, revivendo a peleja entre defensores e críticos do Estado – numa simplificação, entre estatizantes e neoliberais. 

Responsáveis por 57% da carga movimentada no país e 30% dos passageiros, os aeroportos de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, Campinas, no interior paulista, e Brasília foram leiloados por R$ 24,5 bilhões, valor 348% acima do mínimo estipulado. Cada um foi adquirido por um consórcio, com destaque para o de Guarulhos. Seu leilão totalizou R$ 16,2 bilhões, bancados por um consórcio composto pela Invepar – empresa de infraestrutura formada pelos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa), além da construtora OAS – e pela Acsa, operadora estatal de aeroportos sul-africanos. O prazo de concessão é de 20 anos. O presidente da Previ, Ricardo Flores, disse que o crescimento da Invepar – conjugado à entrada em novos negócios – amplia a capacidade de retorno do investimento. O fundo do BB tem 36,85% de participação na empresa, que por sua vez representa 90% do consórcio vencedor do aeroporto de Guarulhos.

A palavra “concessão” entrou no debate com força na briga entre PT e PSDB. Os tucanos, na tentativa de marcar um gol, viram uma bola rolando e chutaram de bico. Acusaram o PT de cometer “estelionato eleitoral”, por passar tanto tempo condenando as privatizações. Os petistas formaram a barreira afirmando que o adversário engana a torcida, porque o modelo adotado foi diferente. O barulho aumentou pelo fato de o leilão ter ocorrido ainda sob o impacto de um livro sobre supostas mazelas nos governos FHC (A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr.).

No chamado mercado, a notícia animou observadores e analistas, que – por mais que o governo negue – viram no leilão uma mudança de pensamento. “A privatização de três dos maiores aeroportos brasileiros é, até este momento, a grande realização do governo Dilma Rousseff”, cravou o jornalista Cristiano Romero, colunista do jornal Valor Econômico. Para ele, além de uma “quebra de paradigma” em governos petistas, o fato pode abrir caminho para que outros setores sejam entregues à iniciativa privada, como o portuário.

Membro do diretório nacional do PT, Valter Pomar escreveu artigo para tentar esclarecer: concessão é uma modalidade de privatização. Mas é uma modalidade distinta da transferência de patrimônio, “especialmente quando feita em troca de nada, como os tucanos fizeram com a Vale do Rio Doce”. Outra diferença, destaca Pomar: o PSDB fez “privataria”, segundo ele uma “etapa superior da privatização”, enriquecendo os envolvidos. Por fim, afirma que para os tucanos as privatizações são parte essencial de uma estratégia neoliberal de desenvolvimento, em um modelo de sociedade dominada pelos chamados “mercados”.

Essas são as diferenças. Mas o PT cometeu erros no caminho, prossegue Pomar: “Do ponto de vista tático, a concessão foi economicamente desnecessária e politicamente incorreta”. A estratégia do PT e do governo não é privatizante, mas há tentações no caminho.

Durante as comemorações pelos 32 anos de fundação, em fevereiro, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, disse que não se pode confundir concessão com privataria. “Há muito tempo temos concessões de rodovias. As concessões fazem parte da Constituição e o PT nunca votou contra a concessão de serviços públicos, tanto que o transporte coletivo na maior parte das cidades é objeto de concessão e o transporte é um serviço público”, afirmou.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), defende a estratégia adotada no caso dos aeroportos. “Ao contrário do que ocorreu com a privatização promovida pelo governo do PSDB, quando empresas estatais de mineração (Vale), de siderurgia (CSN), de telecomunicações (sistema Telebrás) e a Rede Ferroviária Federal foram passadas para a iniciativa privada (em operações até hoje nebulosas), esses aeroportos continuarão patrimônio do povo brasileiro”, sustenta.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, não vê a questão com tanta simplicidade. “A palavra não é concessão nem privatização. É política neoliberal”, critica, referindo-se ao leilão dos aeroportos. “Quem vai responder pelas consequências negativas é o PT. O partido foi omisso, não participou do processo. Foi tudo entregue nas mãos de tecnocratas. Não foi por falta de alerta.”

Por sua vez, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, receia que isso vire tendência. Para ele, o governo deveria ter enfrentado as dificuldades e restrições impostas pela legislação (como a Lei nº 8.666, de licitações) ou mesmo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em vez de buscar o caminho “mais fácil”, de conceder uma atividade ao setor privado. “O governo poderia atrair o capital privado mantendo a Infraero (no controle). Se o BNDES empresta os recursos para bancar 80% dos investimentos necessários, por que não fazer o mesmo com a Infraero?”, questiona. Mas ele também diferencia os modelos, já que o governo Fernando Henrique Cardoso teria promovido um “capitalismo sem riscos”. 

Para o jornalista Luís Nassif, enquanto o governo FHC exagerou na liberalização, o governo Lula recuperou o papel do Estado. Mas o ideal, segundo ele, é fazer com que as políticas públicas tenham o cidadão como foco, sem viés ideológico. “É aí que se insere a privatização dos aeroportos – sem abrir mão da capacidade de regulação do Estado”, analisa. Em sua opinião, mais relevante que discutir se há privatização ou não é se fixar na eficiência da gestão pública.

A professora Argelina Figueiredo, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), vê pouca relevância para o processo eleitoral deste ano. “O debate da privatização teve importância na eleição presidencial de 2006, mas acho que não tem para uma eleição municipal”, observa. Mesmo assim, ela percebe na recente polêmica um debate mais ideológico, em busca de algum retorno eleitoral. Ou mesmo uma tentativa quase desesperada da oposição de atingir um governo que vem se mostrando relativamente bem-sucedido.

O processo em si pode ser questionado, mas Argelina nota exagero nas comparações. “Tem uma diferença entre vender para sempre e fazer uma concessão por prazo determinado.” No caso atual, o debate teria impacto se envolvesse instituições simbólicas, como a Petrobras.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontou outra diferença. Segundo ele, os recursos não serão usados, como no governo FHC, para pagamento da dívida pública, mas para investimentos. Mesmo assim, o governo não pensa, pelo menos nesse momento, em fazer novas concessões. “Duvido”, reage Francisco Lemos. “É intenção da Secretaria da Ação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil, ampliar esse projeto. Cabe à presidenta Dilma brecar isso e ao partido, se pronunciar energicamente.”

Para o cientista político Fabiano Santos, também da Uerj, recorrer à iniciativa privada nunca chegou a ser um dogma para o governo Dilma nem para o de Lula. “Algum grau de delegação do Estado ao setor privado já ocorreu em diversos momentos. Não vejo uma questão dogmática. Se isso fosse realmente um ponto dogmático, acho que o governo teria feito uma agenda de reversão de privatizações”, afirma.

Mas não se pode dizer que as visões do PT e do PSDB em relação ao papel do Estado sejam idênticas. “Certamente, a concepção é bem distinta. Claro que os dois governos trabalham dentro de realidades. Mas é curioso que não se lembre das críticas pela ‘volta ao estatismo’ que teria marcado o segundo governo Lula, quando Dilma já era a grande arquiteta.” 

* No original:: O próximo voo

 

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/69/o-proximo-voo

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A torcida (e destorcida) dos abutres! - Privatização da Infraero

Como o SINA tem alertado, através da coluna Turbulência, vários veículos da midia insistem em manter uma campanha velada em torno da ampliação da concessão de aeroportos e da política neoliberal.

Essa campanha já era esperada diante das últimas pesquisas que colocam a aprovação do governo Dilma Roussef na lua! E os números vêm sendo utilizados pelos abutres como um incentivo para que a presidenta conceda outros aeroportos à iniciativa privada. Pela estranha sintonia, essas pesquisas acabam provocando suspeitas.

Os abutres não se acanham mesmo diante das concessões em andamento que vêm se arrastando com questionamentos de ordem jurídica e sucessivos adiamentos na conclusão do processo, especialmente em relação ao aeroporto de Campinas/Viracopos, em São Paulo.

Destaque-se ainda o questionamento da competência dos vencedores do leilão para operar e investir nos aeroportos em processo de concessão. Para alguns analistas os consórcios vencedores frustraram as expectativas do governo federal, que esperava entregar Brasília, Campinas/Viracopos e Guarulhos para grandes e experientes grupos.

Ao contrário, os vencedores do leilão apresentaram sócios com experiência na operação de pequenos aeroportos e muito mais interessados no dinheiro do BNDES que será despejado nos terminais concedidos.

O Movimento Sindical, em especial o Sindicato Nacional dos Aeroportuários/SINA, continuará vigilante para denunciar e combater as maracutaias em torno da concessão de aeroportos, já que a midia amiga dos abutres anuncia até mesmo a concessão de terminais que operam às custas de subsídio cruzado. É como acreditar que algum grupo privado tivesse interesse em um empreendimento que opera no vermelho!

Na realidade o que se vê é um bando de abutres correndo atrás da carniça chamada dinheiro do BNDES, tendo como desculpa a concessão de aeroportos!

Caso o bom senso seja colocado de lado por parte das autoridades da aviação civil brasileira, inclusive a Presidência da República - como anuncia a midia dos abutres -, teremos uma Infraero fraca administrando apenas aeroportos deficitários e aqueles que serão abandonados por falta de interesse e competência do setor privado.

Agora, vamos supor que tudo se concretize em relação ao que fala a mídia dos abutres. Então, o Brasil está à beira de um colapso econômico!

Afinal, a pouco mais de dois meses, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, veio a público para dizer exatamente ao contrário: que não haveria concessão de novos aeroportos.

Significa dizer que podemos fazer duas leituras. Que ninguém mais se entende no governo Dilma ou nós, cidadãos/ãs, estamos sendo tratados de forma patética.
E tem, também, a possibilidade dos partidos dos patrões terem decidido que as eleições municipais devem começar agora e nada melhor, para a direita, do que fazer uma arenga com o assunto ‘concessão de aeroportos’. Os estrategistas deles defendem que vai render votos nas urnas em outubro próximo.

grifo meu (PK)

Fonte: SINA

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A ESTRATÉGIA NACIONAL-LIBERTADORA E O REFORMISMO NA HISTÓRIA DO PCB

Texto apresentado no seminário promovido pelo PCB por ocasião do 90º aniversário da sua fundação, em 21/03/2012.

Em artigo publicado ainda em 1980, intitulado “A que herança os comunistas devem renunciar?”, tive a oportunidade de mostrar que, desde os anos 20, a estratégia do PCB – a revolução democrático-burguesa, agrária e anti-imperialista ou nacional e democrática, como foi denominada posteriormente, – tinha um caráter reformista burguês. Tratava-se, na luta contra o imperialismo, de realizar uma revolução nacional-libertadora, que viesse a propiciar um desenvolvimento capitalista autônomo no Brasil, livre, portanto, da dominação do imperialismo. Tal desenvolvimento capitalista deveria propiciar as condições para a realização de uma segunda etapa da revolução, a etapa socialista. Não se percebia que o capitalismo em nosso país encontrava novas formas de expandir-se, nas condições de subordinação aos grandes grupos internacionais e de manutenção de relações de produção não capitalistas na agricultura. (Prestes, A.L.,1980)

O reformismo na política do PCB se explicitava através dessa concepção da revolução em etapas, marcada pelo ideal nacional-libertador, uma variante da ideologia nacionalista, de cunho burguês, cuja presença tornou-se expressiva na cultura e na política brasileiras a partir da Primeira Guerra Mundial. Podemos dizer que as concepções nacional-libertadoras adotadas pelo PCB frutificaram no Brasil graças à sua aceitação por amplos setores sociais influenciados pelo pensamento nacionalista. Entretanto, como advertiu E. Hobsbawm, “o perigo real para os marxistas é o de aceitar o nacionalismo como ideologia e programa, ao invés de encará-lo realisticamente como um fato, uma condição de sua luta como socialista” (Hobsbawm, 1980: 310).

Também contribuíram para a adoção pelo PCB da concepção etapista da revolução as resoluções aprovadas em 1928, no VI Congresso da Internacional Comunista – entidade à qual o PCB estava filiado desde 1924 -, e reiteradas em 1929, na 1a Conferência dos PPCC da América Latina. Não se percebia e rejeitava-se algo que havia sido levantado nessa mesma ocasião por José Carlos Mariátegui: o caráter socialista da revolução na América Latina, embora o comunista peruano registrasse a necessidade de considerar as peculiaridades do capitalismo em cada país do nosso continente e defendesse a luta por um socialismo que não fosse “nem cópia nem decalque, mas sim invenção heróica” dos nossos povos (Mariáteguei, 2008: 153). Mariátegui escrevia:

Sem prescindir do emprego de nenhum elemento de agitação anti-imperialista, nem de nenhum meio de mobilização dos setores sociais que eventualmente podem contribuir para esta luta, a nossa missão é explicar e demonstrar às massas que somente a revolução socialista poderá opor ao avanço do imperialismo um obstáculo definitivo e verdadeiro. (Idem: 51)

Sem negar que a revolução socialista constitui um processo, que em cada país terá suas particularidades, Mariátegui verificou que, no século XX, o imperialismo penetrara profundamente e se articulara estreitamente com as diversas relações de produção existentes em cada nação do continente latino-americano. Tornara-se, portanto, impossível derrotar o imperialismo sem avançar no caminho da revolução socialista. O problema era, e continua sendo, como, na prática, empreender tal caminho sem desviar-se para o etapismo e o decorrente reformismo, de acordo com o qual a solução revolucionária acaba sendo abandonada.

Como não poderia deixar de ser, a fidelidade a uma falsa estratégia levou o PCB a adotar táticas que mudavam ao sabor dos acontecimentos. Embora os comunistas estivessem sempre nas primeiras fileiras dos lutadores por todas as causas justas do povo brasileiro, o Partido carecia de autonomia ideológica, ou seja, de um programa revolucionário que contribuísse para a aglutinação e a formação das forças sociais e políticas capazes de conduzir as lutas de nosso povo rumo à revolução socialista. Ficava-se sempre a reboque de setores liberais e/ou nacionalistas; perdia-se a oportunidade de, através das lutas por objetivos parciais, organizar e educar as massas para a necessidade de ir adiante, de preparar-se para a revolução socialista.

Um bom exemplo da permanência dessa falsa estratégia de que estamos falando é a aprovação da “Declaração de Março” de 1958 pela direção do PCB. Com esse documento, abandonava-se a tática esquerdizante do “Manifesto de Agosto” de 1950, reiterada no IV Congresso de 1954, de derrubada do Governo, a qual era substituída por uma nova formulação – a luta por um governo nacionalista e democrático, nos marcos do regime capitalista, enquanto a estratégia não era tocada. Naquele momento, a aprovação da “Declaração de Março” contribuiu para garantir não só a unidade como a própria sobrevivência do PCB, seriamente abalado por grave crise, provocada em grande medida pelos acontecimentos relacionados com o XX Congresso do PCUS (Partido Comunista da União Soviética), realizado no início de 1956.

Cabe ressaltar que, embora tivesse contribuído para a elaboração e a aprovação da “Declaração de Março”, com o objetivo de manter a unidade das fileiras partidárias, Luiz Carlos Prestes, então secretário-geral do PCB, revelaria preocupação com o perigo de uma “tática reformista, que nos colocaria a reboque da burguesia”. Em artigo publicado na mesma ocasião, Prestes escrevia:

A crítica superficial de nossos erros políticos pode conduzir agora ao erro oposto, à preocupação exclusiva com o movimento que se processa gradualmente, abandonando a meta revolucionária da classe operária. (PCB, 1980:35)

A conciliação com as tendências reformistas na direção do PCB, com o intuito de assegurar a unidade partidária, foi a atitude adotada por Prestes durante cerca de vinte anos, até o final da década de 70, quando viria a romper com o Comitê Central (Prestes,L.C.,1980), convencido de que se tornara inviável transformar o PCB num partido revolucionário, ou seja, numa organização que superasse o reformismo, explicitado principalmente por meio da ideologia do nacional-desenvolvimentismo e da concepção da revolução por etapas (Prestes, 2010: 162).

O esforço para alcançar a unidade a qualquer preço marcou fortemente a história do movimento comunista internacional e não poderia deixar de se fazer presente no PCB, uma vez que, desde sua fundação, o partido fez parte desse movimento. Tal empenho, frequentemente, teria como consequência o abandono de posições de princípio e, em particular, a renúncia aos objetivos revolucionários dos comunistas e a conciliação com as tendências reformistas.

A luta por um governo nacionalista e democrático, a partir de 1958, alimentou uma forte ilusão nas possibilidades de conquistar, através da pressão de massas, uma correlação de forças dentro do governo que permitisse a adoção de medidas capazes de assegurar o desenvolvimento de um capitalismo autônomo e democrático no Brasil. A partir de tal patamar, previa-se que os comunistas poderiam abrir caminho para as transformações de caráter socialista no país.

Em que medida, contudo, os comunistas atuavam efetivamente no sentido de formar uma força política capaz de conduzir tal processo revolucionário no Brasil? Na realidade, tentava-se a formação de uma aliança de classes e setores sociais supostamente possuidores de interesses e reivindicações comuns, na luta contra o imperialismo e o latifúndio e pela democracia. Entretanto, não se levava em conta algo que o conceito de bloco histórico, proposto por A. Gramsci, pressupõe: o momento político dessa aliança. “Sua constituição está assentada em classes ou grupos concretos definidos pela sua situação na sociedade, mas as idéias cumprem um papel fundamental no que se refere à sua coesão.” Em outras palavras, no bloco histórico, há “uma estrutura social – as classes e grupos sociais – que depende diretamente das relações entre as forças produtivas; mas também há uma superestrutura ideológica e política”. (Bignami, s. d.: 27) Gramsci escrevia que, segundo Marx, “uma persuasão popular tem, com freqüência, a mesma energia de uma força material” (Gramsci, 2001,V.1: 238).

Os elementos citados da concepção de bloco histórico permitem perceber o frequente empobrecimento de tal conceito no âmbito dos partidos comunistas, pois esse fenômeno marcou, de uma maneira geral, grande parte do movimento comunista mundial. Nas fileiras do PCB semelhante postura teria como consequência a subestimação pelo trabalho ideológico de formação teórica e política não só dos seus quadros como também de lideranças populares. A incompreensão da necessidade de criar uma força política, ou um bloco histórico contra-hegemônico, capaz de conduzir o processo revolucionário à vitória, condicionou o desarmamento ideológico e político dos comunistas diante do bloco histórico dominante e a inevitável capitulação frente ao reformismo burguês. (Prestes, 2010a)

A partir da IV Conferência Nacional do PCB, realizada em dezembro de 1962, passaria a predominar na direção do Partido, em particular no âmbito da sua Comissão Executiva, a tese de concentrar esforços no combate à política de conciliação com o imperialismo e o latifúndio seguida pelo Governo Goulart e na luta pelas Reformas de Base. Tal posição representava uma primeira vitória da “tendência esquerdizante”, liderada pelos dirigentes Carlos Marighella, Mário Alves e Jover Telles, integrantes da Comissão Executiva Nacional (Falcão, 1993: 221).

Entretanto, inexistia no Brasil a força social e política, unificada por idéias comuns e preparada para viabilizar na prática o rompimento com a política de conciliação e a realização das Reformas de Base. Inexistia no país um poderoso movimento popular unido e organizado - dirigido por lideranças providas de propostas política e ideologicamente definidas e adequadas ao momento -, capaz de golpear as forças reacionárias internas e externas e conquistar o poder. Esta seria a única maneira efetiva de assegurar a realização de reformas, cujo conteúdo iria ferir profundamente os interesses do grande capital nacional e internacional e dos grandes proprietários de terras.

Luis Carlos Prestes e Olga Benário, como Antônio Vilar e Maria Bergner Vilar: detalhe do passaporte português falso apreendido no mesmo dia que o líder foi capturado

As concepções nacional-libertadoras, presentes tanto na estratégia política do PCB quanto em grande parte do discurso das forças nacionalistas e de esquerda, sob a influência dominante da ideologia nacional-desenvolvimentista, alimentaram as ilusões num hipotético anti-imperialismo da uma suposta burguesia nacional e na possibilidade de, sob a pressão das manifestações das forças nacionalistas e democráticas e, em particular, do movimento sindical, levar o presidente João Goulart a realizar reforma ministerial que permitisse o estabelecimento de um governo nacionalista e democrático e a implementação das Reformas de Base. Cogitava-se ainda de uma reforma constitucional, mesmo que para tal fosse necessário passar por cima do Congresso Nacional.

Com o golpe reacionário de 1964 e a repressão que imediatamente se desencadeou contra as forças democráticas e de esquerda, a situação do PCB se tornou particularmente difícil. O Partido não esperava o golpe e não se havia preparado para enfrentá-lo. Mesmo na Comissão Executiva do Comitê Central, onde predominavam as posições esquerdistas, não haviam sido tomadas medidas para fazer frente à repressão. A maioria esquerdista na Comissão Executiva acreditava que a pressão exercida sobre Jango o faria avançar no caminho da superação da conciliação e da realização das reformas, até mesmo ultrapassando os limites da legalidade constitucional. Os adeptos das posições esquerdistas coincidiam com os adeptos das concepções reformistas ao confiarem, tanto uns quanto os outros, no “esquema militar” de Goulart, abdicando na prática do trabalho de organização, conscientização e mobilização popular.

Diferindo da correlação de forças existente logo após o golpe na Comissão Executiva, nos anos que se seguiram, iria aprofundar-se, no âmbito do Comitê Central do PCB, uma crescente divisão entre a maioria, favorável à manutenção da orientação política inaugurada em 1958 e confirmada no V Congresso, realizado em 1960, e a minoria que se agrupava na chamada “corrente revolucionária”. Esta passaria a defender a adoção imediata da luta armada, uma tática que visava a derrubada da ditadura através da insurreição armada e a instauração de um governo revolucionário, mas a estratégia da revolução nacional e democrática não era questionada. (Marighella, 1979: 49, 58, 63, 104)

O VI Congresso do PCB, realizado no final de 1967, foi um marco na luta contra a vaga esquerdista que ameaçava não só a unidade do Partido quanto sua própria sobrevivência. Uma possível vitória das posições esquerdistas no VI Congresso, com a adoção imediata da luta armada contra a ditadura, teria levado o PCB ao esfacelamento, como aconteceu com os partidos e organizações de esquerda que assim procederam. Como a prática viria a mostrar, inexistiam no Brasil, à época, condições para o desencadeamento de guerrilhas ou de outras formas de luta armada, conforme a vontade de muitos militantes, frustrados com o golpe de 64 e impacientes por transformar seus desejos em realidade.

Prestes percebeu que, naquele momento histórico, era necessário evitar uma segunda derrota, maior ainda que a de abril de 1964, quando se conseguiu impedir o esfacelamento da organização partidária. Tratava-se de somar forças para que, no VI Congresso, as teses dos defensores da deflagração imediata da luta armada fossem rejeitadas. O secretário-geral optou pela conciliação com a maioria reformista para derrotar o inimigo principal naquele momento – o radicalismo de esquerda. Uma vez alcançado tal objetivo, inaugurava-se uma nova etapa da luta ideológica nas fileiras partidárias.

A partir do VI Congresso, as divergências de Prestes com a maioria do Comitê Central do PCB se acentuaram e se tornaram cada vez mais graves. Se o Comitê Central passara a centrar todos seus esforços na luta por um governo antiditatorial, Prestes considerava que “os comunistas ao lutarem pela plataforma comum da frente antiditatorial, não ....[deveriam ocultar]... seu programa revolucionário,(...) fazendo esforços para ganhar para suas posições revolucionárias, para seu programa, as forças fundamentais da revolução”[1]. Fundamentando sua posição, recorria à citação de Lenin:

Só são fortes os lutadores que se apóiam em interesses reais claramente compreendidos de determinadas classes, e todo fator que oculte estes interesses de classe, que desempenham já um papel dominante na sociedade atual, não pode senão enfraquecer os lutadores. (Lenin, Obras Completas, ed. Cartago, tomo II, p. 317; grifos do autor)

A consulta a documentos inéditos de Prestes – pois, ele, em minoria, não podia pronunciar-se abertamente em discordância com o CC – é reveladora do combate por ele travado no âmbito do Comitê Central contra as tendências reformistas de direita, que iriam se acentuando cada vez mais na política do PCB. Eis um exemplo da posição por ele defendida:

Cabe (...) ao Comitê Central decidir se, a pretexto da tática, devemos, em nossa agitação e propaganda, nos referirmos exclusivamente às reivindicações imediatas mobilizadoras das massas, à plataforma unitária da frente única antiditatorial e à luta por um eventual governo das forças antiditatoriais; ou se devemos utilizar a agitação e propaganda igualmente (e, em alguns casos, principalmente), para levar ao conhecimento da classe operária e seus aliados o programa revolucionário (...) de nosso Partido e a necessidade de lutar, independentemente dos compromissos que possamos realizar com as demais forças antiditatoriais, pela conquista de um governo revolucionário, capaz de dar início à aplicação daquele programa. (Idem; grifos do autor)

Na prática, a atividade do PCB ficaria limitada à tática, sendo deixados de lado os objetivos estratégicos do Partido. Com semelhante orientação, a organização e a conscientização dos trabalhadores, assim como a sua formação com vistas à revolução, foram abandonadas. O PCB deixava de distinguir-se das demais forças antiditatoriais, perdia a oportunidade de afirmar-se como organização revolucionária, mantendo a independência ideológica. O PCB enveredava definitivamente pelo caminho do reformismo.

Nos anos 70, com a intensificação da repressão contra o PCB, foi necessário transferir uma parte do Comitê Central (CC) para o exterior do País. A partir de 1975, seria feita a reorganização das atividades do CC na Europa. A correlação de forças no seu interior se definiu no transcorrer dos debates efetuados e das resoluções tomadas a partir do início do seu funcionamento no exterior. Num extremo, estava Prestes, o secretário-geral, apoiado por um pequeno número de dirigentes; seu empenho na defesa das posições que lhe pareciam mais justas e no combate ao reformismo na direção do PCB não o impedia de desenvolver esforços visando manter a unidade do CC e do Partido. No outro extremo estava Armênio Guedes, contando com o apoio de Zuleika Alambert, simpáticos ao eurocomunismo e isolados no âmbito do CC, mas dispondo do controle da redação de Voz Operária e do respaldo da chamada Assessoria do CC, composta por um grupo de intelectuais residentes na Europa e também adeptos do eurocomunismo. No centro, havia o “pântano”[2] – a maioria do CC -, composta por elementos conservadores, acomodados, sem posições definidas, e, por essa razão, aferrados a uma suposta defesa da “linha do VI Congresso” do PCB. Seu objetivo era a manutenção do status-quo, ou seja, dos seus cargos na direção do PCB. Com esse propósito, buscavam a conciliação dos extremos, principalmente a conciliação com Prestes, cuja presença na secretaria-geral constituía um aval importante para a sobrevivência do próprio CC frente ao Partido no Brasil, assim como frente ao PCUS e aos demais partidos comunistas.

As principais divergências entre Prestes e a maioria do CC diziam respeito à definição da estratégia da revolução nacional e democrática, reafirmada no VI Congresso, e à chamada “questão democrática”, ou seja, à posição dos comunistas diante da democracia burguesa. Prestes se convencera de que o caráter da revolução brasileira só poderia ser socialista e que se tornara necessário abandonar a definição estratégica do VI Congresso do PCB. A maioria do CC se recusava a enfrentar essa discussão. Dessas questões derivavam muitas outras; em particular, o tipo de organização partidária necessária para enfrentar tais desafios políticos.

O embate entre a maioria do CC, acomodada e defensora de concepções ultrapassadas, marcadas pelo reformismo de direita, e o pequeno grupo solidário com o secretário-geral assumiu tais proporções que, para Prestes, ficou evidente que se tornara impossível levar aquele CC a transformar-se na direção de um partido efetivamente comprometido com a revolução e os ideais socialistas e comunistas. Chegara a hora de o secretário-geral do PCB romper com a conciliação, deixando de lado a fidelidade a uma falsa unidade, comprometida com o imobilismo, o conservadorismo e, principalmente, com o abandono dos objetivos revolucionários consagrados nos documentos partidários.

Prestes decidira afastar-se da direção do PCB, mas, admitindo ser o principal responsável pela crise deflagrada, considerava necessário ouvir previamente a militância partidária, oportunidade que parecia estar próxima com a anistia, prevista ainda para aquele ano de 1979 e a possibilidade de regresso ao Brasil. Por isso, permaneceu provisoriamente no CC. Sua ruptura com a direção do PCB ficou consagrada na “Carta aos comunistas” de março de 1980, na qual afirmava a necessidade de empreender uma virada drástica em relação à linha política aprovada no VI Congresso do PCB:

É necessário, agora, mais do que nunca, ter a coragem política de reconhecer que a orientação política do PCB está superada e não corresponde à realidade do movimento operário e popular do momento que hoje atravessamos. Estamos atrasados no que diz respeito à análise da realidade brasileira e não temos resposta para os novos e complexos problemas que nos são agora apresentados pela própria vida. (Prestes, L.C., 1980: 12)

Diante de tal situação, qual era a atitude da maioria do Comitê Central do PCB? Em nome de uma suposta unidade partidária, o CC do PCB trilhava o caminho de tentar garantir sua própria sobrevivência a qualquer preço, ou seja, manter o status-quo, recusando-se a realizar as mudanças necessárias tanto no terreno político quanto no da organização partidária. Para Prestes, a política de organização deveria estar sempre associada estreitamente ao caráter da política geral do Partido e subordinada às suas metas revolucionárias. Segundo Prestes, o abandono dos objetivos revolucionários pela direção do PCB a levara a assumir atitudes reformistas e de capitulação diante da burguesia e dos inimigos de classe.

Tendo assumido a responsabilidade principal pelos erros cometidos pelo Partido, Prestes escrevia na “Carta aos comunistas”:

O oportunismo, o carreirismo e compadrismo, a falta de uma justa política de quadros, a falta de princípios e a total ausência de democracia interna no funcionamento da direção, os métodos errados de condução da luta interna, que é transformada em encarniçada luta pessoal, em que as intrigas e calúnias passam a ser a prática corrente da vida partidária adquiriram tais proporções, que me obrigam a denunciar tal situação a todos os comunistas. (Idem:16)

Diante da situação crítica vivida pelo PCB, Prestes apelava a todos os militantes para que tomassem “os destinos do movimento comunista em suas mãos” (idem: 17), mobilizando-se para a conquista da legalidade do Partido e a realização do seu VII Congresso em condições efetivamente democráticas, condenando, ao mesmo tempo, qualquer acordo com a ditadura para a conquista da legalidade. “Compromisso que colocaria o Partido a reboque da burguesia e a serviço da ditadura e inaceitável, portanto, à classe operária e a todos os verdadeiros revolucionários” (idem: 21-22). Compromisso, que, afinal, foi assumido pelo Comitê Central do PCB, após o regresso dos seus membros do exílio.

Em publicação lançada à época pelos colaboradores de Prestes, era apresentada uma súmula das principais divergências entre Prestes e o CC do PCB:

1) Enquanto Prestes se coloca ao lado da classe operária e dá seu apoio aos metalúrgicos em greve, (...) o CC e seu jornal a Voz da Unidade estão contra a greve.
2) Enquanto Prestes considera (...) que a democracia tem sempre um conteúdo de classe determinado (...), o CC e a Voz da Unidade “teorizam” a respeito de uma democracia “pura” e acima das classes (...).
3) Enquanto Prestes (...) considera essencial (...) acumular forças para que se possa chegar à liquidação do regime capitalista e à revolução socialista; as posições do CC (...) convergem no sentido de não questionar a dominação capitalista (...).
4) Enquanto Prestes diz claramente que a ditadura ainda está aí e é necessário derrotá-la (...), o CC do PCB evita referir-se ao regime como a uma ditadura e (...) alguns membros do CC se mostram favoráveis a apertar a “mão estendida” do gen. Figueiredo (...).
5) Enquanto Prestes considera que o centro da atividade dos comunistas deve ser o trabalho de massas (...), o CC do PCB e seu jornal (...) fazem do Parlamento o lugar privilegiado da luta pela democracia.
6) Enquanto Prestes (...) defende a formação de uma ampla frente democrática e, ao mesmo tempo, a unificação das forças de “esquerda” dentro da frente democrática (...), o CC do PCB (...) quer uma frente democrática da qual estejam excluídas as diferentes forças de “esquerda”, (...) na qual os comunistas estejam a reboque da burguesia liberal.
7) Enquanto Prestes considera que “a legalização do PCB terá que ser uma conquista do movimento de massas e de todas as forças realmente democráticas em nosso País”, o CC do PCB revela disposição de aceitar o acordo que lhe vem sendo proposto pela ditadura.
8) Enquanto Prestes mantém uma posição de firme apoio à URSS e a todo o campo socialista, os membros do atual CC têm revelado uma posição cada vez mais clara do que poderia ser chamado de “antissovietismo envergonhado”.
9) Enquanto Prestes está empenhado (...) em fazer uma autocrítica profunda, tanto da política do PCB, como de seus métodos de organização, o CC não mostra a menor disposição à autocrítica e vem intensificando sua atividade terrorista na condução da luta interna (...). [3]


Durante os anos 80, os últimos anos de vida de Prestes, ele não só teve ativa participação na vida política nacional, como dedicou particular atenção à denúncia da continuidade do regime ditatorial no governo do general Figueiredo, assim como à denúncia do que ele chamou de um “poder militar” acima dos poderes da República, inclusive após a eleição indireta de Tancredo Neves e a promulgação da Constituição de 1988. Da mesma forma denunciou com firmeza a capitulação do CC perante o Governo Figueiredo e frente à “transição” à chamada Nova República, dirigida pelas classes dominantes no Brasil.

Devo assinalar que a “Carta aos comunistas” teve grande repercussão e levou numerosos militantes comunistas a tentarem “salvar” o PCB, reorganizá-lo ou estruturar novas organizações em bases verdadeiramente revolucionárias. Intentos estes fracassados e reveladores da inexistência das condições necessárias para a organização imediata de um partido revolucionário, o que foi compreendido por Prestes, levando-o, nos últimos anos de sua vida, a desaconselhar novas tentativas nesse sentido. Durante Encontro Estadual dos comunistas gaúchos que se orientavam pela “Carta aos Comunistas”, realizado em janeiro de 1984, Prestes explicava sua posição, afirmando que “um partido revolucionário só pode surgir de cima para baixo, por intermédio de um grupo ideológico firme, porque é a ideologia que une os comunistas e os distingue de outras forças”. [4]

Na verdade, não era só o PCB que atravessava grave crise. Tratava-se de uma crise do movimento comunista internacional e do chamado “socialismo real”. Crise esta que Prestes havia detectado no PCB uma década antes de a mesma “explodir” no cenário mundial e, ao mesmo tempo, produzir, no Brasil, com a criação do PPS, o desmoronamento do PCB. A “Carta aos comunistas” antecipou questões que viriam a colocar-se, com grande intensidade, para os comunistas no mundo inteiro, uma década mais tarde. Muitas dessas questões mantêm sua atualidade.

Prestes não alimentava ilusões na possibilidade de uma rápida reconstrução do Partido Comunista, que pudesse dar origem a uma organização efetivamente revolucionária. Não alimentava ilusões quanto à rapidez do avanço do movimento revolucionário no Brasil. Em carta a um amigo, ele escrevia:

Tudo indica (...) que marchamos para sério agravamento da situação social. E como não temos um partido revolucionário e as massas trabalhadoras estão desorganizadas, teremos lutas esparsas que serão fatalmente esmagadas pela força das armas. Será este infelizmente o caminho sangrento da revolução brasileira até que, através dele, surja o partido revolucionário, capaz de organizar e unir a classe operária e de levá-la à abertura do caminho para o socialismo em nossa terra. Isto pode parecer muito desalentador e pessimista, mas não é. É realismo de quem tem a certeza de que desse processo surgirá, como necessidade histórica, o verdadeiro partido revolucionário da classe operária. Estamos pagando pelo nosso atraso cultural, pela escravidão de 1888, pela independência com o príncipe da Casa de Bragança, etc. [5]

Termino minha participação neste debate agradecendo a oportunidade que me foi concedida de expor minhas idéias a respeito do reformismo na história do PCB e desculpando-me pela abordagem superficial aqui apresentada, decorrente das limitações impostas ao ter de resumir uma problemática de grande amplitude. Gostaria de informar a todos os presentes que as questões hoje aqui abordadas, estão detalhadamente apresentadas e amplamente documentadas em livro que estarei lançando nos próximos meses, intitulado Luiz Carlos Prestes: o combate por um partido revolucionário (1958-1990).

Alguns dos documentos aqui citados estão reproduzidos no “sítio” do Instituto Luiz Carlos Prestes (http://www.ilcp.org.br/).

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NOTAS

[1]ALMEIDA, Antônio (pseudônimo de Prestes), documento original datilografado, sem título, 23 pgs, 08/04/1969, (Arquivo particular da autora); cópia em Coleção Luiz Carlos Prestes, Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP, pasta 009.
[2]“Pântano” – expressão empregada por Lenin, que escrevia: “Praticamente não há partido político com luta interna que prescinda desse termo, que serve sempre para designar os elementos inconstantes que vacilam entre os que lutam.” (LENIN,V.I. Obras escogidas en tres tomos. Moscú, Ed. Progreso, 1961, v. 1, p. 296 (nota).
[3] Ecos à Carta de Prestes, n. 2, maio/1980; grifos do texto.
[4] PRESTES, Luiz Carlos, “Declarações” (transcrição não revista) em “Resoluções Políticas do 3º Encontro Estadual dos comunistas gaúchos que se orientam pela Carta aos comunistas do camarada Luiz Carlos Prestes” (janeiro/1984), documento datilografado (cópia xerox), 28 pgs. “Coleção Luiz Carlos Prestes” no Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP, Manuscritos, PCB-CC, pasta 242; “Documento do PCML – Partido Comunista Marxista Leninista”, 28 folhas, janeiro/1984, “Informes dos Órgãos de Segurança sobre Luiz Carlos Prestes” (Confidencial).
[5] PRESTES, Luiz Carlos. “Carta à Aloyzio Neiva Filho”, Rio, 16/01/1983, 3 pgs.;documento original, datilografado. (Arquivo particular da autora)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BIGNAMI, Ariel. El pensamiento de Gramsci: una introduccion. 2a ed. Buenos Aires, Editorial El Folleto, s.d.FALCÃO, João. Giocondo Dias, a vida de um revolucionário (meio século de história política do Brasil). Rio de Janeiro, Agir, 1993.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Volume 1. 2a ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001.HOBSBAWM, Eric J. “Nacionalismo e marxismo”. In: Jaime Pinsky (org.). Questão nacional e marxismo. São Paulo, Ed. Brasiliense, p. 294-323, 1980.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Escritos fundamentales. Buenos Aires, Acercándonos Ediciones, 2008.MARIGHELLA, Carlos. Escritos de Carlos Marighella. S.P., Ed. Livramento, 1979.PCB: vinte anos de política (1958-1979) (documentos). São Paulo, LECH – Livraria Editora Ciências Humanas, 1980.PRESTES, Anita Leocadia. “A que herança devem os comunistas renunciar?”. Oitenta, Porto Alegre, LP&M, nº 4, 1980, p.197-223.PRESTES, Anita Leocadia. Os comunistas brasileiros (1945-1956/58): Luiz Carlos Prestes e a política do PCB. São Paulo, Ed. Brasiliense, 2010.PRESTES, Anita Leocadia, “Antônio Gramsci e o ofício do historiador comprometido com as lutas populares”, Revista de História Comparada, Volume 4, nº 3, , p.6–18, Dezembro/2010a.PRESTES, Luiz Carlos. Carta aos comunistas. São Paulo, Ed. Alfa-Omega, 1980.

Fonte: Instituto Luiz Carlos Prestes (http://www.ilcp.org.br/).

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