Etapas e etapismo

Se há um ensinamento que pode ser extraído da história das sociedades modernas e contemporâneas, é que a luta dos trabalhadores proletários por sua emancipação e pela construção de uma sociedade alternativa à sociedade capitalista será mais longa e mais difícil do que imaginaram os primeiros socialistas e comunistas. É inevitável, portanto, que essa luta prolongada se divida em etapas estratégicas e em subetapas táticas, com sistemas distintos de objetivos e de alianças de acordo com o estágio e as particularidades do desenvolvimento capitalista ou da construção socialista no mundo e em cada país.

É o que mostra a trajetória do movimento proletário e socialista. Marx e Engels, atuando nos primeiros países capitalistas, destacaram a importância da participação ativa do proletariado nas revoluções democráticas como preparação necessária para as revoluções socialistas, que eles acreditavam que fossem iminentes. Após as experiências malogradas das revoluções européias de 1848 e da Comuna de Paris em 1871, reconheceram que a passagem da democracia para o socialismo seria mais demorada e mais difícil do que haviam imaginado. E formularam, mesmo em relação às revoluções proletárias em países capitalistas desenvolvidos, a distinção hoje consagrada entre o socialismo como forma transitória e o comunismo como forma acabada da nova sociedade.

Lênin, batalhando já na fase capitalista-imperialista e num país imperialista atrasado, qualificado por ele como feudal-militar, distinguiu, das revoluções democráticas de tipo velho, dirigidas pela burguesia, as revoluções democráticas de tipo novo, impulsionadas e dirigidas pelo proletariado e baseadas na aliança operário-camponesa, como preparação necessária para as revoluções socialistas na nova época histórica e nos países capitalistas menos desenvolvidos.

Mao Zedong, combatendo num antigo e milenar império, subjugado pelas novas potências capitalistas colonizadoras e imperialistas e por elas convertido num país semicolonial e semifeudal, salientou o caráter ainda mais complexo e demorado das novas revoluções democráticas, adicionando o segmento nacionalista da burguesia aos aliados do proletariado nos países coloniais e dependentes.

Vitoriosa a revolução antiimperialista, antilatifundiária e popular na China, e implantado o sistema básico do socialismo, os comunistas chineses passaram a defender, após a derrota da chamada Revolução Cultural e das tentativas de acelerar precipitadamente o ritmo das transformações socialistas, um estágio inicial na construção da nova sociedade, durante o qual as formas socialistas de economia e de sociedade precisariam combinar-se com a pequena produção mercantil e o pequeno comércio privado no campo e nas cidades, e até mesmo com formas capitalistas, como meios de acelerar a expansão material e cultural, o desenvolvimento das forças produtivas e a modernização da indústria, da agricultura, da ciência e tecnologia e da defesa do país, numa correlação internacional de forças desfavorável e numa fase de propagação mundial das novas tecnologias da informática, da comunicação à distância e da engenharia genética.

Pode-se questionar se não houve erros no conteúdo detalhado dessas etapas estratégicas e subetapas táticas, ou em seus prazos de duração, ou se elas corresponderam efetivamente à realidade do capitalismo e do socialismo no mundo e em cada país, ou ainda se a combinação entre as tarefas nacionais de cada país e o apoio à luta revolucionária e independente nos demais foi adequada. Mas não parece justificável que se negue, em princípio, o desdobramento da luta dos trabalhadores proletários e de seus representantes políticos e culturais em etapas estratégicas e subetapas táticas, como se o caminho para alcançar uma sociedade comunista internacionalizada pudesse ser retilíneo e rápido, sem a necessidade de formulação de objetivos parciais e de sistemas transitórios de alianças.

É esse questionamento de princípio, no entanto, que parece estar implícito em certa noção simplificada e pejorativa de etapismo que, nascida nas tradições anarquista e trotskista, se tem difundido nos últimos anos. Argumenta-se como se a meta histórica de uma sociedade comunista mundial pudesse ser colocada como objetivo imediato e generalizado da luta dos trabalhadores proletários, ou pelo menos como se a passagem de uma fase a outra dessa luta dependesse apenas da vontade política dos trabalhadores proletários e de suas vanguardas políticas e culturais, e não do amadurecimento difícil de condições econômicas, sociais, políticas e culturais no mundo e em cada país.

No Brasil, por exemplo, até meados dos anos 1970, a maioria das correntes marxistas defendia equivocadamente uma estratégia de revolução em duas etapas, a primeira nacional e democrática, a segunda socialista. Havia, inclusive, setores que preconizavam a necessidade de uma revolução antiimperialista e democrática sob hegemonia da burguesia nacional, antes que uma revolução proletária e socialista se tornasse viável. O erro essencial dos que assim pensavam não decorria da idéia de duas etapas revolucionárias, idéia que até hoje pode ser correta em outros países, com outras características e em outro estágio de desenvolvimento. O erro essencial é que, na base dessa concepção de duas etapas estratégicas na luta revolucionária dos trabalhadores proletários brasileiros e de seus aliados, se encontrava a avaliação equivocada de que o Brasil era uma sociedade semicolonial e semifeudal.

Tratava-se de uma avaliação triplamente errada. Primeiro, porque nunca houve no Brasil um sistema feudal, que se encontrasse em transição para o capitalismo, ainda por cima em meados dos anos 1970. Segundo, porque a real transição iniciada na história brasileira, das décadas finais do século XIX à primeira metade do século XX, foi a do escravismo colonial ao capitalismo dependente. E terceiro, porque essa transição já se havia completado na base econômico-social em meados dos anos 1950 e na superestrutura político-cultural em meados dos anos 1960, com a consolidação da hegemonia da grande burguesia. Essa transição se processou de uma forma burocrático-reacionária, autoritária, por cima, e não de uma forma democrático-revolucionária, mas o Brasil já era um país capitalista, ainda que subsistissem relações econômicas e sociais não-capitalistas subalternamente.

Concluídas no fundamental, em meados dos anos 1960, as transformações burguesas de nossa sociedade, a revolução que passara à agenda histórica era inquestionavelmente a socialista. Isso não significava, porém, que a revolução socialista se houvesse colocado na ordem do dia, ainda mais numa conjuntura em que as forças operárias, populares e antiimperialistas tinham acabado de sofrer uma derrota profunda e um regime ditatorial tecnocrático-militar se fortalecia no país. Cada etapa estratégica pode subdividir-se em diferentes subetapas táticas, até mesmo por erros cometidos pelas forças revolucionárias. Naquele momento, no Brasil, a luta comum pelo fim da ditadura militar se sobrepunha aos demais objetivos.

Por esses motivos, é equivocada a crítica que costuma ser feita ao etapismo, como se o desdobramento da luta proletária em etapas estratégicas e subetapas táticas seja errado em si mesmo, ou como se a passagem de uma etapa ou subetapa a outra possa ser rápida, independentemente das condições históricas concretas. Essa crítica simplificada prejudica a formulação tanto de uma estratégia correta, quanto de táticas adequadas para as diferentes conjunturas que os trabalhadores proletários e seus aliados ainda terão de percorrer em sua longa e árdua jornada anticapitalista, em busca de uma sociedade indissociavelmente democrática e socialista.

No Brasil atual, por exemplo, a frente tática não pode ser apenas proletária, nem mesmo somente proletária e semiproletária. A plataforma de luta dessa frente tática não pode ser antiimperialista e anticapitalista, afastando forças intermediárias, como as do campesinato, da pequena burguesia rural e urbana e, mesmo, de pequenos e médios empresários capitalistas, sem falar em movimentos democráticos amplos, não socialistas, como os da juventude estudantil, das mulheres, dos negros, dos índios ou de minorias discriminadas por suas opiniões religiosas ou por suas orientações sexuais.

Para que as forças proletárias e socialistas não se isolem, as condições objetivas e subjetivas atuais indicam a necessidade de uma frente tática antiimperialista e antimonopolista, voltada contra a grande burguesia transnacional e nacional, inclusive contra seu setor agrário, como o sistema de objetivos e alianças que pode viabilizar uma transformação política fundamental na sociedade capitalista brasileira e o início da construção de uma sociedade brasileira socialista, com a combinação durante algum tempo de setores socialistas predominantes com setores não-socialistas subordinados na política, na economia e na cultura.

Duarte Pereira é jornalista.

Fonte:http://www.correiocidadania.com.br/

.

Contra a verdadeira corrupção e suas causas

As recentes manifestações de rua “contra a corrupção”, que vêm ocorrendo, principalmente, nas grandes cidades, têm recebido ampla divulgação da grande mídia e apoios de personalidades diversas. Os atos públicos, muito bem estruturados, com palanques e equipamento de som, vassouras (colocadas como símbolo da campanha, como fazia o ex-presidente e prefeito de São Paulo, Jânio Quadros) distribuídas generosamente não deixam dúvida quanto ao caráter não-espontâneo da movimentação.

.

Os “líderes” se mostram bem afinados em suas intervenções, fazendo, sem exceção, o discurso anti-corrupção com viés claramente moralista, fazendo lembrar o perfil da antiga UDN. Para eles, as causas da corrupção que assola o país são as pessoas sem “moral” ou princípios éticos, e os alvos são claros: os “políticos” em geral e alguns membros do governo. Nas manifestações não é permitida a presença de partidos – principalmente, é claro, das agremiações de esquerda.

.

Em nenhum momento, nos atos do movimento e nas declarações de suas lideranças, se fala nos grandes empresários, os corruptores beneficiados por licitações e favorecimentos fraudulentos – e agora, por conta da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, por obras contratadas sem licitação. São estes que, através do financiamento privado das campanhas, compram os mandatos de políticos, alguns até de origem popular, para os exercerem a serviço dos interesses dos capitalistas.

.

Se uma ação de um dirigente público ou parlamentar desperta suspeitas, o Ministério Público é imediatamente acionado (o que é correto) e o fato ganha, imediatamente, grande destaque na imprensa. Se um deputado “comprado” para votar pela aprovação de um projeto de lei que beneficia privilegiadamente uma empresa privada é denunciado, passa-se, nos meios de comunicação, a visão de que apenas ele é corrupto, como se a empresa que o “comprou” não existisse - o crime do corruptor é ignóbil tanto quanto o do corrompido.

.

Não se fala das ligações perenes entre o Estado e os interesses das empresas privadas, existentes nesse governo e nos anteriores, pois o Estado, no sistema capitalista, tem como função básica atender as necessidades dos empresários e patrões, lesando diretamente a grande maioria da população, a classe trabalhadora. Mesmo na hipótese de eliminação de todas as formas de corrupção formal, portanto, o Estado seguiria privilegiando os interesses da burguesia. Mas esta hipótese não existe, porque o capitalismo é intrinsicamente corrupto.

O “combate à corrupção”, na forma manipulada com que é alardeado e conduzido por este movimento, atende claramente a demandas da direita, dos setores mais retrógrados da sociedade brasileira, que, nos idos de 1964, marcharam em favor do golpe empresarial-militar e que, hoje, se articulam para restringir, o mais que puderem, o pouco espaço democrático de que dispomos, no Brasil, conquistado à custa de muita luta nas décadas passadas. O objetivo principal é afastar os trabalhadores e os setores populares dos partidos políticos e da própria política, para que o exercício desta seja privativo dos homens e mulheres de “bens”. A mídia burguesa buscará sempre a defesa da suposta “neutralidade” do Estado, ao mesmo tempo em que justifica, muitas vezes de forma descarada, a opção preferencial dos governos pela defesa dos interesses dos empresários e atribui a corrupção a “desvios de conduta” de indivíduos ou de grupos “incrustados” no aparelho estatal.

.

É claro que a corrupção tem que ser combatida: O PCB condena qualquer tipo de corrupção no executivo, legislativo, judiciário e no setor privado. Se não temos ilusão de que seja possível eliminar a corrupção sob o sistema capitalista, entendemos que, para mitigá-la, devemos lutar para que haja pressão organizada dos trabalhadores sobre o Estado, visando conquistar a mais ampla liberdade de organização partidária, de informação e expressão, o fim da impunidade para os crimes cometidos pelos donos do capital e do poder, a democratização do acesso à Justiça e o controle social sobre a mídia.

.

Partido Comunista Brasileiro

.

Comissão Política Nacional

.

PARTIDO E REVOLUÇÃO - 1848-1989

Mauro Iasi

.

Quando o sol do século XIX se punha no horizonte da história e nascia o século XX, tingiu-se de vermelho o firmamento: nós podíamos mudar o mundo e o estávamos mudando. Marx deixara seu chamamento e os trabalhadores de todo o mundo caminhavam para unir-se em seu grito de emancipação, enquanto Lênin e seus camaradas ousavam transformar a arma da crítica em crítica das armas.

.

No momento em que as sombras da história engolem nosso velho século XX e iluminam os primeiros momentos do novo século tudo parece virado em seu avesso: o capital triunfante anuncia o fim da história e o proletariado se fragmenta e se apassiva. A arma da crítica perde seu gume se tornando “pura ideologia”.

.

Como afirma Marcelo Bráz, a combinação destes fatores teóricos e práticos se voltam contra a forma partido como forma de organização da classe trabalhadora. Trata-se de atacar na base o pensamento marxista, desde seus fundamentos na compreensão do ser do capital até a necessidade da formação do proletariado como classe e, portanto, como partido político.

.

O caminho escolhido por Marcelo Bráz, coerente com os fundamentos marxianos, é colocar o problema em sua história. Não se trata somente de um debate conceitual, mas de compreender as formas de organização no processo histórico da luta de classes. Daí o paciente e criterioso trabalho de colocar a questão do Partido e da Revolução na história, passando da tradição da Segunda Internacional até a Terceira Internacional marcada decisivamente pela experiência soviética; reapresentando a questão na trama de nosso tempo e seus desafios presentes. Como afirma o autor: “Se os conteúdos das lutas de classes incorporaram novas mediações e novas demandas sociais, a forma de organização política do proletariado não pode ser uma mera reposição (e repetição) dos meios políticos que correspondiam às requisições de uma outra época. Numa palavra: as formas de lutas para se afirmar um projeto socialista devem se ajustar criticamente aos conteúdos atuais das lutas de classes”. No entanto, essas formas atuais, segundo Braz, atualizam a necessidade da forma partido naquilo que lhe é essencial.

.

O texto de Braz é uma contribuição inestimável no caminho que tingirá novamente de vermelho os céus do século que se abre.

.

Mauro Luis Iasi

.

 FONTE: http://pcb.org.br/portal/

.

PcdoB PERDOA OS ASSASSINOS DE TODOS OS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA!

O partido “comunista” do Brasil passou dos limites, em sua tarefa de desmoralizar a palavra COMUNISTA e confundir as massas.

.

Iludem-se os que pensam que esse partido vai mudar de nome, só porque já não o merece. A palavra COMUNISTA, no nome deste partido, é funcional aos que dela se aproveitam para tentar legitimar os interesses do capital com uma máscara cada vez mais desbotada.

.

Como se não bastasse esse partido presidir os leilões do nosso petróleo; como se não bastasse elaborar um novo Código Florestal para servir aos interesses do agronegócio; como se não bastasse comandar eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas na lógica de capturar mais ainda o esporte como mercadoria capitalista, afastar o povo dos estádios, expulsar as comunidades pobres dos locais onde passarão os turistas estrangeiros; como se não bastasse tudo isso e mais as coligações espúrias na lógica da fome de cargos e de dinheiro a qualquer custo, o chamado PcdoB acaba de renegar sua própria história e seus próprios heróis.

.

Na semana passada, o deputado “comunista” Aldo Rebelo, depois de ter perdido a eleição para o “progressista” cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (apoiado pela direita e os ruralistas), ultrapassou todos os limites da decência e da dignidade. Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, votou com o sinistro fascista Jair Bolsonaro contra o projeto da Deputada Luiza Erundina, que defendia a revisão da Lei da Anistia, de forma que fossem julgados os militares que torturaram e assassinaram militantes que lutaram contra a ditadura, inclusive dezenas de valorosos ex-membros de seu próprio partido.

.

Para não perder cargos no governo, o partido comunista de mentira quer esconder a verdade sobre a ditadura.

.

Temos, no PCB, muitas divergências com o PCdoB, fundado em 18 de fevereiro de 1962, inclusive em relação à Guerrilha do Araguaia, que consideramos um grande erro por tentar transpor mecanicamente para o Brasil uma forma de luta que foi adequada à realidade chinesa, uma receita de revolução do campo para a cidade, quando a classe operária urbana já tinha importante protagonismo em nosso país, acentuando a contradição entre o capital e o trabalho.  Mas os heróis do Araguaia merecem a homenagem do PCB. Eram verdadeiros COMUNISTAS.

.

Aldo não é um deputado avulso; vota no que determina seu partido. Votando no parecer de um deputado do DEM e não na emenda de Luiza Erundina, o partido de Aldo poderia até não se envergonhar por perdoar os assassinos de seus heróis, mas não tinha o direito de absolver os assassinos de todos os outros militantes torturados e desaparecidos na ditadura, como os do PCB e de outras organizações revolucionárias que, com  formas de luta diferentes, enfrentaram a ditadura burguesa-militar que assolou nosso país.

.

Reparem na triste foto que aqui exibimos, que fala mais do que estas palavras. Reparem como o esguio deputado “comunista” se apequena, se encolhe, se esconde, exatamente quando Luiza Erundina argumenta que a mudança da Lei de Anistia é um imperativo de sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que - julgando processo instaurado exatamente por familiares dos heróis do partido de Aldo - considerou o Estado Brasileiro responsável pelo desaparecimento dos militantes do Araguaia, movimento que o atual pcdob tratava até recentemente como o feito mais glorioso do PCdoB original e a própria razão de sua criação.

.

Repudiamos a ignomínia desse deputado e de seu partido que se diz comunista. Não descansaremos enquanto não descobrirmos a verdade e fizermos justiça em relação à tortura e o desaparecimento dos heróis do povo brasileiro, inclusive dos que foram enterrados pela segunda vez, agora por seu próprio partido.

.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

.

A lei da terceirização-Presidente do TST diz que lei sobre terceirização é urgente

Audiência pública em Brasília discute limites da terceirização de empregos.
Só no TST, estão sob análise 5 mil ações sobre o tema.

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, disse nesta terça-feira (4) que a terceirização de atividades pelas empresas é “um fenômeno irreversível” e o país precisa, com urgência, de um marco regulatório para estabelecer limites a essa prática e evitar prejuízos aos trabalhadores.

.

Dalazen fez as declarações durante abertura de uma audiência pública que acontece na sede do TST, em Brasília, para discutir a terceirização o Brasil. O evento foi motivado pelo grande número de ações envolvendo o tema e que estão sob análise da Justiça do Trabalho – são 5 mil apenas no TST.

.

“Não se pode negar, com efeito, a urgência de um marco regulatório claro e completo da terceirização em nosso país, quer para a administração pública, quer para a iniciativa privada”, disse Dalazen.

.

Hoje, a terceirização é normatizada pela súmula 331 do TST, que basicamente libera essa prática no país apenas nas chamadas atividades-meio das empresas, ou seja, tarefas acessórias como limpeza e segurança. A terceirização na atividade-fim é considerada ilegal.

'Efeitos nefastos'

Ele admitiu que existe no país uma grande resistência para a ampliação das modalidades de terceirização e apontou que a razão para isso são os “efeitos sociais nefastos constatados pela Justiça do Trabalho” em determinados casos.

Dalazen apontou que, entre os graves problemas da terceirização, estão o enfraquecimento dos sindicatos, já que ela permite que em uma mesma empresa atuem trabalhadores vinculados a diferentes empregadores. E o aumento no número de acidentes de trabalho, já que algumas empresas tendem a “lavar as mãos” quanto ao treinamento adequado e à segurança de dos terceirizados.

Estudo

.
O presidente do TST citou estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre terceirização no setor elétrico. De acordo com o estudo, entre 2003 e 2008 o número de terceirizados no setor aumentou de 36 mil para 126 mil, enquanto o de empregados foi de 97 mil para 101 mil. Em 2008, foram registrados 15 acidentes fatais com eletricitários empregados e 60 com terceirizados.

“Nenhuma ordenação do processo produtivo pode menoscabar a dignidade da pessoa humana. Nenhum método administrativo pode provocar diminuição das garantias sociais”, disse Dalazen.

Debate

O professor de relações do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), José Pastore, defendeu a terceirização, que segundo ele gera empregos e é essencial no atual nível de competição entre as empresas. Sem ela, disse, inúmeros negócios ficariam inviáveis.

Ele discordou, entretanto, da necessidade uma lei geral para regulamentar o assunto. Para Pastore, os limites devem ser analisados dentro da cada categoria profissional e estabelecidas via acordos trabalhistas.

“A terceirização não se refere a uma realidade. Ela se refere a centenas e centenas de realidades diferentes. Seria impossível, portanto, administrar essas realidades diferentes com uma regra única, muito menos com uma lei geral. Não há lei capaz de cobrir tamanha diversidade”, disse.

Pastore admitiu que a terceirização leva à precarização das relações trabalhistas, mas apontou que isso também acontece no trabalho convencional.

O sociólogo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, disse que a discussão sobre terceirização é mais profunda e diz respeito ao tipo de sociedade que queremos construir.

Ele apontou que a terceirização tira a previsão legal de isonomia entre os trabalhadores, na medida em que funcionários atuando dentro de uma mesma empresa contam com benefícios diferentes e, portanto, são tratados de maneira distinta.

“A terceirização não é inevitável. Ela prejudica os trabalhadores. Queremos uma sociedade onde não haja isonomia ou onde haja isonomia”, disse.

Antunes propôs ainda que a discussão sobre a terceirização leve ainda em consideração a possibilidade de “desconstruí-la.” Segundo ele, a terceirização é a maneira usada pelas empresas para aumentar a lucratividade reduzindo os direitos dos trabalhadores.

.

“Porque as empresas não flexibilizam a sua propriedade? Porque apenas os trabalhadores têm que abrir mão de seus direitos? Porque a flexibilidade é só pra um lado”, questionou o professor.

Fonte: G1

.